O plenário da Câmara deverá continuar na sessão ordinária desta quarta-feira (16), às 14h, a apreciação do destaque ao texto principal do projeto que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal (PL 5938/09), aprovado na semana passada. De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), o texto aprovado significa um passo importante para o Brasil. “Esta é uma proposta de equilíbrio entre os estados e municípios produtores e confrontantes. Com isso, o povo brasileiro vai auferir o principal dos lucros do pré-sal, que irá para o Fundo Social e será destinado ao combate à pobreza, à educação, à saúde e à ciência e tecnologia, gerando desenvolvimento para o País”, disse Vaccarezza.
Depois de aprovar a criação da Petro-Sal ( PL 5939/09) e o texto principal do projeto que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal (PL 5938/09), os deputados ainda precisam apreciar dois projetos (PL 5940/09, do Fundo Social e PL 5941/09, da capitalização da Petrobras) para concluir a análise das propostas do Executivo que tratam do marco regulatório do pré-sal.
Créditos – O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (15) sete projetos que tratam de créditos suplementares ao Orçamento de 2009, no valor total de R$ 352,4 milhões e que concedem créditos de custeio para a máquina administrativa.
Entre os ministérios beneficiados estão os da Educação, da Saúde e de Ciência e Tecnologia. Os projetos seguem para sanção presidencial.
Gizele Benitz
