FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (3), com a apreciação dos destaques, a votação do projeto de lei (PL 8035/10), do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. O texto do PNE, de autoria do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ficou mantido sem alterações e define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nesse período. O PNE tem 14 artigos e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar. O projeto segue para sanção presidencial.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo em exercício, afirmou que os governos do PT e aliados decidiram garantir prioridade real para a educação pública do país. “O nosso governo herdou a educação pública brasileira com um orçamento que era em torno de 35 bilhões por ano e hoje chega a 101,9 bilhões por ano, quase três vezes mais do que quando começamos a governar. Isso representa prioridade para a educação pública. Isso é transformar o discurso em realidade que interfere na vida das pessoas e que melhora o futuro do País”, frisou o petista.
Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), vice-líder da Bancada do PT, o Plano Nacional de Educação “vai soerguer a educação do país e, a partir disso, chegaremos em 2020 como, pelo menos, a 3ª ou 4ª maior nação do mundo”.
O deputado Angelo Vanhoni ressaltou que o PNE vai promover uma revolução no processo educacional no país. “Destaco três pontos, a meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos 10 anos; a valorização do magistério; e a meta mais revolucionária que é a de disponibilidade da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica”, frisou o relator.
Entenda – O Plano Nacional de Educação define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros e o principal avanço é a determinação de que o Brasil deve investir, após o décimo ano de sua vigência, 10% do PIB em educação pública. Esses recursos serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.
O texto estabelece ainda prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
Também fica mantida a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para se cumprir o Custo Aluno Qualidade (CAQ).
A gestão democrática das escolas também está prevista pelo PNE e deverá ser implementada até dois anos após a publicação da lei. Outro ponto aprovado é o incentivo para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
O parecer aprovado também determina a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
Gizele Benitz
