O plenário aprovou também a urgência para a tramitação do PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária.
Líder do Governo, deputado José Guimarães. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (9/7) parte das mudanças do Senado ao projeto de lei (PL 5230/23), do Poder Executivo, que altera alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que o projeto do executivo faz parte de toda a reconstrução que o ministro Camilo Santana vem fazendo da educação pública brasileira. “O MEC, que estava destruído, está de pé. Os programas lançados pelo Governo Lula, todos eles, dão a dimensão do que a educação pública significa para o nosso projeto”, afirmou.
Guimarães citou os investimentos na educação, com o Pé-de-Meia e o Escola em Tempo Integral. “É essa a reconstrução que nós estamos fazendo no Brasil. E o ministro Camilo, do MEC, é o condutor de todo esse processo de mudança profunda que estamos fazendo no ensino médio brasileiro”, reiterou.
O texto que segue para sanção presidencial mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
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Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017.
Mudanças do Senado
Deputado Jorge Solla. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Jorge Solla (PT-BA) considerou que, no geral, as alterações feitas no Senado melhoraram o projeto e foram fruto de um acordo estabelecido na votação na Câmara dos Deputados em articulação com o governo. “Mas há pontos que foram alterados pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que são retrocessos. Destacaria entre eles a obrigatoriedade da existência de turmas noturnas nos municípios onde houver demanda de adultos para o ensino médio é fundamental que se garanta, especialmente com a quantidade de pessoas que não tiveram oportunidade de ter acesso ao ensino médio na idade recomendada”, citou.
Língua espanhola
Jorge Solla destacou também a questão da obrigatoriedade do ensino da língua espanhola, que o Senado aprovou, mas que o relator alterou para disciplina opcional. “O Brasil participa do Mercosul e a cada dia amplia as relações com os países de língua espanhola na América do Sul. O Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com esses países”, defendeu. Ele observou que muitas escolas já oferecem a língua inglesa e a espanhola na grade curricular. “Recebemos, inclusive, um documento de embaixadores e embaixadoras de todos os países da América do Sul e da América Central, propondo que fosse mantida a obrigatoriedade da língua espanhola no ensino médio”, ponderou. “O acesso a essas duas línguas (inglês e espanhol) é imprescindível para qualquer qualificação que seja objeto da formação profissional”, reiterou.
Deputada Dandara. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
A deputada Dandara (PT-MG) também defendeu os avanços incluídos no texto pelo Senado, que corrigiu distorções e melhorou a proposta do novo ensino médio. “Mas infelizmente, muitos desses avanços, como a obrigatoriedade da língua espanhola, estão sendo retirados pelo relator”, lamentou. Na prática, segundo a deputada, a aprovação do relatório do Mendonça Filho “tende a manter a essência da Lei nº 13.415, que concebia o nefasto novo ensino médio com aqueles tais itinerários formativos, rasos e superficiais”, criticou. E acrescentou: “O parecer é um golpe ao trabalho realizado pelo Senado Federal, pelos movimentos educacionais, pelo povo brasileiro”.
Disciplina básica
Outro avanço aprovado pelo Senado, mas que foi excluído pelo relator foi a obrigatoriedade do ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.
Também foi retirado do texto, pelo relator, a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.
Ensino noturno
Deputado Reimont – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Reimont (PT-RJ) explicou que a Bancada do PT estava a favor dos avanços incluídos no texto pelos senadores. “Não concordamos com os retrocessos do parecer do Mendonça Filho, principalmente com a exclusão da obrigatoriedade do espanhol, que daria uma oportunidade para os filhos da classe trabalhadora”. Ele destacou como positivo a manutenção da alteração vinda do Senado que determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.
Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.
Ensino presencial/ensino a distância
Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.
Itinerários
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes. Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.
A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.
Urgência para a Reforma Tributária
O plenário aprovou também a urgência para a tramitação do PLP 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma Tributária. O texto, que será apreciado amanhã (9/7), define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O líder José Guimarães argumentou que essa é a parte mais importante do esforço feito pelo Governo Lula para dar ao País um modelo tributário com justiça fiscal e social.
“Vamos dar ao Brasil um sistema tributário transparente, que acaba com a guerra fiscal, que unifica tributos e que garante isenção de tributos para os produtos da cesta básica”, afirmou.
Vânia Rodrigues
