Além da isenção, a proposta garante outras medidas como anistia ao pagamento das parcelas de crédito de custeio também foram aprovadas.
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4731/23), de autoria das deputadas petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Maria do Rosário (RS), que dispõe sobre isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da chamada linha branca, a ser concedida àqueles atingidos por desastres naturais. “A proposta vai trazer muitos benefícios a essas pessoas que foram atingidas pela crise climática no Rio Grande do Sul e em outros municípios e vai ser um aliado também nos benefícios e na ajuda que os governos federal, estadual e municipais vêm realizando para socorrer as vítimas da enchente e ajudar na reconstrução do estado”, argumentou Gleisi.
“Nós sabemos que não é uma coisa simples, não é uma coisa fácil, e que vai levar muito tempo. Há uma mobilização nacional e de solidariedade por todo o Brasil. É bonito de ver como o nosso povo é caloroso, como o nosso povo é solidário. Mas é óbvio que precisamos das ações estruturantes do Estado”, afirmou a deputada.
A deputada acrescentou que essa é uma das medidas (isenção do IPI para eletrodomésticos). “Ela não vai resolver o problema, mas vai ajudar, vai potencializar as ações que foram tomadas para essa reconstrução mais imediata, como, por exemplo, aquele auxílio de R$ 5.100, que foi disponibilizado pelo Governo Lula para a compra de equipamentos domésticos, a fim de que as pessoas possam voltar para suas casas e minimamente habitá-las”.
“Como as pessoas vão viver sem uma cama, sem um colchão, sem um fogão, sem uma geladeira?”, indagou Gleisi. Ela acrescentou que isso é necessário, é vital, “e muitas pessoas perderam muito, e muitas pessoas perderam tudo”, lamentou.
Itens essenciais
O deputado Rogério Correia (PT-MG) considerou o projeto meritório. “Eletrodomésticos da chamada linha branca são aqueles mais essenciais para o povo: a geladeira, o fogão. Aliviar o pagamento para os que foram atingidos por esses desastres naturais é algo muito importante. E a sensibilidade dessas duas companheiras (Maria do Rosário e Gleisi), duas mulheres, diz respeito exatamente a esta compreensão”.
Deputado Rogério Correia. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na mesma linha, o deputado Reimont (PT-RS) disse que a proposta é muito importante e “denota exatamente que o Partido dos Trabalhadores está preocupado não apenas em falar, mas em fazer muito pelo Rio Grande do Sul neste momento trágico da vida dos gaúchos”.
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Deputado Reimont. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dívidas de crédito rural
Foi aprovada também a urgência para a tramitação do PL 1536/2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro deste ano. O projeto também suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do RS pelo prazo de 2 anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; e regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a urgência argumentando que a medida é importante para que os agricultores possam voltar a investir. “A perda foi muito grande e temos de ter políticas para o agricultor poder voltar a produzir comida”, afirmou. Ele informou ainda que hoje, pela manhã, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário já anunciou, para o Rio Grande do Sul, um crédito emergencial de R$ 600 milhões para a agricultura familiar, e estes terão 30% de desconto, 3 anos de carência, 10 anos para pagar. “É esse que tem que ser o espírito nesse momento aqui, medidas capazes de garantir o investimento nesse setor”.
Deputado Bohn Gass. Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Turismo e cultura
O plenário aprovou ainda a urgência para o PL 1564/24, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul.
Vânia Rodrigues
