Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de Novembro), o plenário da Câmara aprovou hoje (21) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 3268/21), do Senado, que declara a data feriado nacional. “O Dia da Consciência Negra já é uma data no calendário nacional, desde 2011, mas é uma data secundária, de segunda classe. O Congresso Nacional, naquela época, julgou que o dia não merecia ser levado ao patamar de feriado nacional. Agora temos a oportunidade de fazer essa correção e estabelecer o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional em todo o País”, defendeu a deputada Reginete Bispo (PT-RS), relatora do projeto.
Deputada Dandara – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A parlamentar argumentou que a população negra experimentou o sofrimento terrível da escravidão por mais de 350 anos no Brasil, desde a chegada dos primeiros africanos, em 1538, até a promulgação da Lei Áurea. “Em que pese a lei de 13 de maio de 1988, a liberdade substancial dos negros no Brasil, a liberdade que se traduz no efetivo exercício de seus direitos, inclusive direito à memória, ainda não existe plenamente entre nós”, lamentou. Ela citou dados que mostram que os negros têm menos acesso à educação, são vítimas mais frequentes de violência, têm condições materiais inferiores e têm menos espaço no terreno político, econômico e social.
“O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pode tornar-se um passo importante na direção do reconhecimento e do fortalecimento do nosso País, da democracia e, sobretudo, da economia, da desigualdade tão brutal que assola o Brasil”, afirmou Reginete.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) relembrou que foi dela o primeiro projeto propondo que fosse feriado nacional o Dia de Zumbi dos Palmares. “Fiz a proposição exatamente quando Zumbi dos Palmares foi reconhecido como herói da Pátria brasileira e não dos negros. E por que isso? Porque nós temos tantos outros que fizeram revoluções, que lideraram grandes momentos do processo escravocrata para a independência e a extinção da escravidão. No entanto, nós não temos um dia nacional colocado como feriado para nenhum desses negros que lutaram contra a escravidão e puderam demonstrar que o Brasil pode ter uma convivência de negros, de brancos e de indígenas. Assim foi Zumbi dos Palmares”, argumentou.
Sonho
Tramita apensado ao projeto o PL 296/2015, do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Assim que a urgência foi aprovado, o parlamentar usou a sua rede social para comemorar o avanço. “Há oito anos o nosso mandato luta na Câmara Federal pela nacionalização do feriado do 20 de novembro. Hoje vemos o nosso sonho ganhar urgência. O PL 296/2015 foi apensado ao projeto de igual teor que veio do Senado Federal. Ou seja, ganhamos celeridade para a aprovação e sanção”, afirmou.
Há oito anos o nosso mandato luta na Câmara Federal pela nacionalização do feriado do 20 de novembro. Hoje vemos o nosso sonho ganhar urgência. O PL 296/2015 foi apensado ao projeto de igual teor que veio do Senado Federal. Ou seja, ganhamos celeridade para a aprovação e sanção.
— Valmir Assunção (@DepValmir) November 21, 2023
Bancada Negra
Deputada Jack Rocha – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou a importância de, neste momento, 122 deputados e deputadas que se autodeclaram pretos e pardos e da Casa ter aprovado a criação da Bancada Negra. “É um gesto de respeito com a nossa história, é um gesto de respeito com a nossa ancestralidade e com o passado de mais de 300 anos de escravidão. Portanto, orientamos sim à urgência, orientamos sim por uma consciência negra porque sabemos que Zumbi, Dandara e tantos outros heróis e heroínas, negros e negras se sacrificaram pela democracia, pelo direito à voz, pelo direito à visibilidade e, principalmente, para que nós estivéssemos aqui hoje fazendo avançar um Brasil que se esperança através do combate ao racismo e a favor da democracia e da equidade”.
“Racismo é uma mazela”
Deputada Dandara – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
“O que nós estamos reivindicando aqui hoje é que o 20 de Novembro seja feriado nacional. Um país que teve quase 400 anos de escravidão e que agora tem pouco mais de 100 anos de falsa abolição não pode negar que o racismo é uma mazela que organiza e estrutura as relações desiguais desta sociedade”, afirmou a deputada Dandara (PT-MG), ao defender a aprovação da urgência para o projeto.
Na avaliação da parlamentar mineira é preciso avançar na consciência negra. “A partir do momento em que nós nos entendemos enquanto País desigual, em que nós entendemos que é preciso superar a desigualdade, a opressão, e o preconceito, nós desenvolvemos o Brasil, fortalecemos a democracia, fortalecemos o desenvolvimento nacional”, completou.
Outras urgências
Na mesma sessão os parlamentares aprovaram também o regime de urgência para mais cinco proposições. São elas: PLP 519/18, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial; PLP 175/23, que permite aos estados e municípios reprogramarem para outras ações de saúde, até dezembro de 2024, recursos recebidos para combater a Covid-19; PL 4562/23, que denomina “Rodovia Maguito Vilela” o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os municípios de Jataí e Aragarças (GO); PL 5442/20, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para pagar desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil; e PL 5122/23, que autoriza liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos em dívidas do Pronaf contratadas até 31 de dezembro de 2020.
Vânia Rodrigues
