O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o requerimento de urgência ao projeto de lei do Senado (PL 8703/17) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A proposta estabelece como uma das principais fontes de recursos as chamadas emendas (impositivas) de bancadas. O texto prevê o uso de 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.
A proposta estabelece também a utilização de recursos destinados às propagandas políticas partidárias em rádio e TV, no ano eleitoral, como fonte de financiamento do fundo especial. A proposta mantém a propaganda política no período de campanha. O montante assegurado com as duas fontes atinge a casa de R$ 1,7 bilhão para as eleições.
Foi transferida para esta quarta-feira (4) a análise da proposta de reforma política (PL 8612/17), que tem como relator o deputado Vicente Candido (PT-SP). A proposta da Câmara também trata da instituição de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais.
Benildes Rodrigues
Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados
