Retrocesso. Tragédia. Ataque e golpe contra os direitos trabalhistas. Estas são algumas das inúmeras avaliações da Bancada do PT a respeito da aprovação, pelo plenário da Câmara, do texto-base do projeto de lei (PL 4330/04) que facilita e estimula a contratação de funcionários terceirizados no setor privado e nas empresas públicas e de economia mista.
A proposta recebeu 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções. Na próxima semana serão analisados os destaques do projeto e o PT tentará evitar que a possibilidade de terceirização seja estendida à atividade-fim das empresas e instituições. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto ainda segue para o Senado. E, caso o PL sofra alteração no Senado, terá que ser novamente apreciado pela Câmara.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), a aprovação da matéria se deve à oposição conservadora, que atuou em conjunto com a bancada empresarial. “Agora nós sabemos quem atua para destruir os direitos conquistados pelos trabalhadores. A mesma oposição que ataca as medidas do governo para reorganizar a nossa economia é a que verdadeiramente atenta contra os direitos trabalhistas”, critica Sibá.
“É um verdadeiro retrocesso, uma volta à era da pré-revolução industrial, com a precarização total dos direitos dos trabalhadores”, acrescentou o líder petista.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) se contrapôs ao discurso falso dos defensores do projeto e lembrou que não foi votada a regulamentação da terceirização, mas a possibilidade de extensão dessa modalidade. “Sejamos francos. O texto é claro e propõe é abertura da terceirização para todas as atividades das empresas. Isso significa que cinco, dez, quinze milhões de trabalhadores – que hoje têm emprego formalizado pela CLT, com salários melhores e contratados diretamente por empresas que têm potência econômica para manter empregos de qualidade – vão ser levados para a precarização e à diminuição dos salários”, apontou Fontana.
STF – Sibá Machado e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) protocolaram nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para barrar a votação da matéria. Eles argumentam que o PL 4330 não poderia ser apreciado em plenário antes da votação da Medida Provisória 661. Molon explica que a Constituição determina que, quando houver medida provisória há mais de 45 dias na Casa, ela tranca a pauta e as demais deliberações ficam suspensas. “É o caso da MP 661. O presidente da Casa não pode escolher quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus prazos e quando não vai. O regimento interno não pode passar por cima da Constituição Federal”, protestou Molon, que espera a decisão favorável do STF e, como consequência, que a votação desta quarta-feira seja declarada ilegal.
PT na Câmara
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
