Com o apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da medida provisória (MP 696/15) que trata da reforma administrativa anunciada em outubro pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do governo federal é reduzir gastos e dinamizar a gestão. Ainda serão apreciados destaques para concluir a votação e, então, a matéria seguirá para análise do Senado.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), que atuou como membro titular da comissão mista que aprovou a matéria, afirmou que o novo desenho da máquina administrativa garante a continuidade das políticas públicas do governo federal. “Essa medida promove corte nos gastos do governo federal, e o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) manteve a proposta que assegura ao país uma estrutura que permitirá ao Estado a aplicação das políticas públicas já existentes”, disse Florence.
O texto aprovado prevê, entre outros itens, a redução de 39 para 31 ministérios e também mantém a fusão – em um único ministério – das pastas das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (incluindo também a Secretaria Nacional da Juventude), bem como a fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social.
Congresso – Nesta quinta-feira (18), às 11 horas, o Congresso Nacional realiza sessão solene para promulgar a emenda constitucional nº 91/2016. A emenda abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. O restante do texto da PEC, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda será examinado no Senado.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
