Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara decidiu na noite desta quarta-feira (12) manter a possibilidade de financiamento empresarial para os partidos nas campanhas eleitorais, previsto em destaque no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), que trata da reforma política. Com a apreciação deste item foi concluída a votação, em segundo turno, da PEC. A matéria segue para análise do Senado.
Parlamentares da Bancada do PT lamentaram a decisão do plenário. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores do tema da reforma política, isso significa que o poder econômico vai continuar “dominando” o Parlamento. “Acabar com o financiamento empresarial nas eleições seria a mudança mais importante para combater efetivamente a corrupção, porque impediria que empresas financiassem com bilhões de reais as campanhas. Impedir a utilização dos recursos das empresas seria o caminho para qualificar a nossa democracia”, afirmou Fontana.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) classificou como “um retrocesso” a aprovação do financiamento empresarial. “É lamentável. A Câmara está caminhando na contramão do que espera a sociedade que queria banir as empresas do financiamento das campanhas eleitorais. Uma pesquisa recente revelou que 80% da população brasileira e mais de 100 entidades da sociedade civil queria proibir empresas financiando eleição. A Câmara decidiu o contrário, mesmo com uma margem pequena. A luta continua”, ressaltou o deputado fluminense. O financiamento empresarial foi incluído no texto com 317 votos favoráveis e 162 contrários.
Molon alertou ainda que pelo texto aprovado significa que os candidatos não poderão mais receber doações diretas de empresas e terão que pedir dinheiro aos partidos. “Fica proibido o candidato de receber doações de pessoas jurídicas, que doariam apenas para os partidos. Ou seja, o dirigente do partido receberá o recurso e repassará para aquele candidato que for do seu interesse. Isso representa uma lista fechada e oculta, sem nenhuma transparência”, disse o petista.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
