O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei complementar (PLP 238/13), do Executivo, que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União e altera o índice de correção dessas dívidas para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. A matéria segue para apreciação do Senado.
O Líder do PT, deputado José Guimarães (CE) elogiou a aprovação do projeto e afirmou que foi uma vitória do governo, da federação e do Parlamento. “O novo perfil das dívidas de estados e municípios com o novo indexador e esta renegociação, vai permitir aos estados novos financiamentos para investimentos em projetos que gerem renda e mantenham o nível de emprego. E esta proposta está dentro do pacto fiscal lançado pela presidenta Dilma, que prevê rigidez fiscal, renegociação e garantia de novos financiamentos”, ressaltou.
De acordo com o deputado Afonso Florence (PT-BA), que apresentou parecer favorável pela CCJ, a proposta “contempla todos os entes federados e o povo brasileiro, indistintamente, independente de preferência partidária”. Além disso, acrescentou, “aprovamos novos parâmetros de contratação de empréstimos em condições muito mais vantajosas do que as até hoje vigentes”.
O texto aprovado prevê que na renegociação será usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
Gizele Benitz
