O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 959/03), que regulamenta a profissão de técnico em estética e terapeuta esteticista. O texto aprovado prevê prazo de cinco anos para que as pessoas que já exercem essas profissões obtenham seus diplomas. O projeto também autoriza a exercer a profissão de técnico em estética quem tenha exercido essa atividade por no mínimo de dois anos antes da vigência da lei.
Também foram aprovados dois acordos de coprodução cinematográfica firmados pelo Brasil, respectivamente, com Reino Unido (PDC 103/15) e o Estado de Israel (PDC 281/15). Os acordos pretendem qualificar as coproduções desenvolvidas pelos países, regulamentando, por exemplo, possibilidades de locação das filmagens; diretrizes ligadas a negativos e primeira cópia, ao idioma, à dublagem, aos profissionais envolvidos (roteiristas, diretores, atores e membros das equipes artística e técnica); entre outros aspectos da obra.
As propostas aprovadas seguem para análise do Senado Federal.
Urgência – Os deputados aprovaram ainda a urgência para a tramitação da proposta que cria o Estatuto da Segurança Privada e regulamenta os serviços do setor.
Gizele Benitz
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