Em sessão tumultuada por denúncias de atropelo ao regimento e de negociatas em torno da sucessão das presidências das Mesas do Congresso Nacional, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN n° 29/20), que libera crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões – o texto original previa apenas R$ 48,3 milhões – para pagar obrigações com organismos internacionais e reforçar ações de sete ministérios.
O PT e outros partidos da oposição lutaram bravamente e usaram todos os recursos de obstrução para tentar impedir que recursos da educação, de programas sociais e para pagamento de organismos internacionais fossem transferidos para emendas parlamentares, constituindo o que parlamentares petistas qualificaram como “balcão de negócios” para garantir a eleição de candidatos bolsonaristas para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciaram as arbitrariedades e enumeraram as irregularidades do projeto de lei do Congresso, que cancela R$ 514,6 milhões de dotação do programa Bolsa Família e utiliza R$ 722 milhões destinados ao pagamento de organismos internacionais para emendas parlamentares. O mesmo PLN possibilita ao governo Bolsonaro editar crédito suplementar até o dia 31 de dezembro, além de não recompor o R$ 1,4 bilhão que foi retirado da educação.
Balcão de negócios
Erika enfatizou que o que era um crédito de R$ 48,3 milhões se transformou em R$ 3,3 bilhões, com nítida pretensão de colocar esses recursos no “balcão de negócios” da velha política contra o povo brasileiro. “Está nítido, é a velha política do ‘toma lá, dá cá’ se apresentando sem nenhuma veste, sem nenhum tipo de enredo, de forma clara, transferindo recursos de áreas importantes para atender demandas de emendas parlamentares e este Parlamento não pode compactuar com isso, porque nós devemos respeito e respostas ao povo brasileiro”, afirmou.
A deputada lembrou ainda que o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), se comprometeu a restituir o crédito de mais de R$ 1 bilhão para a educação e não o fez. “Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se prometeu, tem que cumprir”, cobrou.
Foto: Gabriel Paiva
Sessão eleitoreira
O deputado Rogério Correia apontou quatro grandes problemas na sessão e no PLN 29. “Esta é uma sessão, como muitos deputados já denunciaram, que procura interferir na eleição da própria Mesa. Por isso, diria que é uma sessão eleitoreira”, criticou. Ele também denunciou que o governo Bolsonaro fez um corte de R$ 514 milhões do Bolsa Família, “que é de remanejamento, mas é dinheiro a menos no Bolsa Família”.
O parlamentar do PT mineiro lembrou ainda que o governo não pretende, a partir de dezembro, manter o auxílio emergencial. “Portanto, para o ano que vem, o País que está no caos, com o agravamento da miséria – são 14 milhões de desempregados -, com o corte de R$ 514 milhões no Bolsa Família. É um governo que ao invés de preparar as pessoas mais pobres para poder sobreviver à pandemia, retira dinheiro de programas sociais”.
Familícia
No caso da educação, Rogério Correia afirmou que o governo “surrupiou” R$ 1,4 bilhão das universidades e institutos federais dizendo que o recurso voltaria. “E não voltou”, lamentou. “São R$ 1,4 bilhão da educação, R$ 514 milhões do Bolsa Família e outros R$ 722 milhões que foram retirados dos organismos internacionais que irão para emendas parlamentares da base do governo, em especial para os ministérios da Agricultura e do Turismo. É aí que ele quer incidir na eleição da Mesa, com recursos de emendas parlamentares para tentar convencer o voto no candidato do Governo Bolsonaro”, denunciou.
Rogério Correia assegurou que a Bancada do Partidos dos Trabalhadores já decidiu que não votará em nenhum candidato do governo Bolsonaro para a Mesa Diretora da Câmara. “Nenhum candidato bolsonarista tem o nosso voto. Imagina atrelar a Câmara dos Deputados, o Senado Federal – mais os movimentos que ele faz na Procuradoria-Geral da República e nas indicações no Supremo Tribunal Federal – a esse presidente Bolsonaro”. Ele lembrou que o capitão presidente é autoritário e ainda tem filhos que falam que vão fechar a Suprema Corte com um cabo e dois soldados.
Recursos
O texto aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), cancelou repasse de R$ 1,9 bilhão para integralização de cotas de capital do New Development Bank (NDB), instituição hoje presidida por um brasileiro e ligada ao Brics, grupo do qual o Brasil participa com Rússia, Índia, China e África do Sul.
Mesmo sem quitar compromissos, o Executivo pediu autorização, dada pelo Senado, para que o Ministério da Cidadania pegue no NDB um empréstimo de US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões). O governo já fez cinco pedidos de ajuda internacional na pandemia.
Foi mantido no texto, que ainda terá que ser apreciado pelo Senado, a previsão para quitar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse total, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU); o restante, para 30 instituições, algumas ligadas ao agronegócio.
Boa parte dos recursos extra, aprovados no PLN 29, vai para programas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões. O auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões.
Vânia Rodrigues
