O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL 4699/12), do Senado, que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. Como houve alteração, a proposta retorna ao Senado.
O projeto, relatado pela ex-deputada Fátima Bezerra (PT-RN) na CCJ e pelo ex-deputado Policarpo (PT-DF) na Comissão de Trabalho, permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.
O texto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos.
Pela proposta, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.
Urgência – Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para a tramitação do PL 4372/12, do Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão nesta quarta-feira (4), às 19h, para apreciação de vetos.
Gizele Benitz
