A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 1998/20), que autoriza e conceitua a prática da telessaúde (consultas on-line) em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. O PT votou contra. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) reconheceu que o texto do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), avançou, mas afirmou que era impossível votar a favor por uma questão fundamental: “o conjunto das profissões não foram ouvidos”. Ele explicou que a proposta original era para regularizar a telemedicina e que, corretamente, o Conselho de Medicina foi ouvido, “mas nos últimos dias a proposta avançou para a telessaúde, sem ouvir as demais áreas da saúde”, protestou Padilha.
O deputado, que também é médico e ex-ministro da Saúde, afirmou que era importante a regulamentação da telemedicina, mas reiterou que era fundamental ter consultado aos demais conselhos profissionais sobre os serviços a serem prestados na modalidade não presencial: enfermagem, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, odontologia, nutrição, entre outros. “Estão criando a telessaúde, ouvindo o Conselho de Medicina, mas sem ouvir e sem respeitar — e isso está no artigo proposto — a responsabilidade técnica do conjunto das outras profissões”, protestou.
Alexandre Padilha destacou que o relator incorporou no texto aprovado trechos de emenda da Bancada do PT para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar. Ele ainda defendeu outra emenda do PT rejeitada por Vilela, que tinha como objetivo assegurar o respeito as regras que existem hoje para o teletrabalho “para não permitir que se coloque um regime quase que de trabalho escravo para médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, com carga horária excessiva, com número de consultas alto”, explicou. A emenda, no entanto, também foi rejeitada pelo plenário.
Direito de escolha
Deputado Jorge Solla (PT-BA) – Paulo Sergio – Câmara dos Deputados
O deputado Jorge Solla (PT-BA), que também é médico, enfatizou que a telessaúde é uma ferramenta a mais. “Com a pandemia, nós pudemos utilizar a telemedicina e tivemos oportunidade de ampliar a utilização dela. No entanto, não podemos fazer com que a regulamentação desse recurso abra um horizonte para situações que serão prejudiciais para os profissionais e para os pacientes”, alertou.
Ele também defendeu a garantia de opção entre o uso da telessaúde, da telemedicina ou da atividade presencial não seja apenas uma prerrogativa do profissional — para que ele tenha capacidade de decidir quando, em que situação, em que circunstância, vai usar esse recurso ou fará atendimento presencial —, mas também do usuário, do paciente, “que deve ter o direito de recusar a alternativa remota em determinadas circunstâncias, em determinado momento”, argumentou.
Jorge Solla argumentou ainda que não se pode permitir que um plano de saúde, que um sistema de saúde, que uma rede de saúde deixe de incorporar serviços presenciais, “ou seja, ofereça exclusivamente atendimento de forma remota. Isso é inadmissível!”, afirmou.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.
Essas tecnologias envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.
Os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.
Vânia Rodrigues
