O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar (PLP 397/14) do Senado que regulamenta a criação de municípios no País. A proposta prevê regras mais rígidas para a criação de municípios e, de acordo com o deputado Zé Geraldo (PT-PA), um dos defensores do projeto, vai trazer benefícios principalmente para a região amazônica, onde existem localidades distantes cerca de mil quilômetros da sede do município.
“Vamos permitir que comunidades que cresceram nestes últimos 10, 15 anos possam ter o direito de emancipação e, também, de desmembramento de um município para se anexar a outro mais próximo. E o mais importante é que o texto aprovado, fruto de um acordo com o governo para evitar vetos, vai deixar a decisão de criar municípios para as Assembleias Legislativas de cada estado”, explicou o deputado Zé Geraldo.
Atualmente, a Constituição não traz normas específicas para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Determina apenas que esses atos dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos entes envolvidos, após divulgação de estudos de viabilidade e que a matéria deverá ser regulamentada por lei complementar federal, que ainda não existe.
O texto aprovado prevê que para serem criados os novos municípios deverão ter área superior a 200 km², nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Também será exigido um número mínimo de habitantes. Seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Esse número mínimo pode ser reajustado a cada censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Gizele Benitz
