O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL 7722/14), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que cria cargos e funções comissionadas destinadas a quatro fóruns criados pelo TJDFT em regiões administrativas do Distrito Federal (Guará, Recanto das Emas, Itapõa e Águas Claras). A expectativa é que a nova estrutura atenda 382 mil pessoas.
O deputado Policarpo (PT-DF), que apresentou parecer favorável pela Comissão de Trabalho, elogiou a aprovação. “Esse projeto melhora o serviço do Tribunal de Justiça para a sociedade, fortalece o serviço público e a viabilidade do impacto orçamentário já foi previsto. Parabenizo esta Casa e todos os concursados que acompanham esta votação”, disse.
A também relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), que apresentou parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributação, afirmou que o projeto vai permitir ampliar o acesso da população ao poder judiciário com a abertura de quatro fóruns. “Esse projeto é fundamental para reafirmar o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
A proposta, que segue para análise do Senado, cria 182 cargos de analista judiciário e 173 de técnico judiciário, além de 25 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, e 200 funções comissionadas.
Gizele Benitz
