Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei complementar (PLP 226/20), do Senado, que permite o preenchimento de cargos para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes – de Jataí (GO), de Catalão (GO), do Delta do Parnaíba (PI) e do Norte do Tocantins (TO). “Votamos sim pela vida, pelo sistema público de saúde, pelo SUS. Os hospitais universitários estão prestando um extraordinário serviço para o País, no combate à pandemia”, afirmou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
O projeto que vai a sanção presidencial possibilita a contratação de pessoal como exceção à proibição determinada pela Lei Complementar 173/20. Para o ano de 2021, a essa lei complementar proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia de Covid-19 de contratarem pessoal, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. Estão proibidos ainda os concursos públicos e aumentos de salário.
O deputado Paulão (PT-AL) afirmou que o projeto é fundamental para os 42 hospitais universitários do País. Ele citou que há quase 2 anos os profissionais fizeram um concurso, pelo modelo Ebserh Nacional, e não pelo modelo do Regime Jurídico Único, com expectativa de direito. “No momento em que vivemos a plenitude da pandemia, inclusive com a nova cepa, os hospitais universitários têm, portanto, um papel singular no enfrentamento à pandemia”. O deputado destacou ainda como positivo o projeto incluir as universidades criadas no ano passado, já com previsão orçamentária e financeira. “Temos prédios, temos equipamentos, mas falta pessoal”, frisou.
O deputado Célio Moura (PT-TO) destacou a importância da aprovação do projeto para a saúde pública, principalmente das cidades do interior do Brasil. O preenchimento do quadro funcional dos hospitais universitários é fundamental neste momento de pandemia. O povo está sofrendo por falta de médicos, por falta de paramédicos, por falta de enfermeiros treinados para atender a população que morre em todo o Brasil, principalmente nas cidades do interior”, reforçou.
E a deputada Maria do Rosário (PT-RS) rebateu o argumento do Novo, contrário ao projeto, alegando que haveria aumento do gasto público. “Investir em educação e em saúde não é gasto, não é despesa. Isso é direito da população”, afirmou. Rosário explicou que essas novas universidades já estão funcionando. “Como é possível a esta altura, com as universidades funcionando, não darmos o suporte adequado a elas por que elas são no interior do Brasil? Por acaso, os que estão agora querendo votar contra este projeto estão dizendo que no interior do Brasil não é necessário que existam universidades? Isso é parte da discriminação de um Brasil de costas para o seu próprio interior num momento como este”, protestou.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) também reforçou que investimento em educação não é gasto. Ela defendeu a autorização para contratação de profissionais para as novas universidades e explicou que não há contratação de médicos em hospital universitário, se não houver reitor, se não houver coordenador, se não houver técnico, se não houver auxiliares. “Estamos dando sim à educação, à saúde e à vida”, completou.
Serviços hospitalares
A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico aos hospitais das universidades federais.
Vânia Rodrigues
