O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (7), o projeto de lei (PL 3677/21), do líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), e demais integrantes da bancada, que cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras. A matéria vai para análise do Senado Federal. “Isso é uma demanda da sociedade brasileira. Transparência é o melhor instrumento para enfrentar os abusos, a corrupção, etc”, frisou o líder petista.
Pela proposta, as empresas do setor deverão enviar à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dados dos componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer em que estende as medidas de transparência de preços para todo o mercado de combustíveis. Pelo complemento feito pelo relator, todos os agentes econômicos do setor deverão informar à ANP os valores médios das parcelas integrantes dos preços dos combustíveis que chegam ao consumidor, sob sua responsabilidade.
Ao destacar a importância da aprovação da proposta, o deputado Reginaldo Lopes disse que é preciso conhecer a composição real, os custos dos derivados de petróleo no Brasil. O deputado fez questão de evidenciar que o País – como produtor de óleo bruto – tem toda a competência também para ser autossuficiente no refino.
Lopes lembrou ainda, que no passado, o Brasil já refinava 99,8% da demanda no País. “Mas a política equivocada dos conselheiros da Petrobras e do governo Bolsonaro tem uma estratégia de esvaziar as nossas refinarias para fazer uma privatização na ‘bacia das almas’, prejudicando o povo brasileiro e também a própria empresa da qual o governo federal é majoritário”, criticou o líder petista.
“Portanto, nós precisamos voltar a conhecer os números. Ninguém aqui é contra lucros, distribuição de dividendos, muito pelo contrário. Mas não podemos aceitar que sejam abusivos esses lucros em detrimento da ampla maioria do povo brasileiro”, afirmou.
Transparência
A proposta de Reginaldo Lopes torna obrigatória a divulgação mensal dos valores referentes aos componentes que influenciem os preços dos derivados de petróleo vendidos no País pela Petrobras. As regras valerão para gasolina, GLP, querosene de aviação, etanol e gás natural. As informações serão divulgadas pela ANP.
Ao levar em consideração a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, o projeto original determina que só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do País. Esse item, entretanto, foi retirado pelo relator da matéria.
Pelo texto aprovado, a agência terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.
Valores médios
Segundo a proposta, as empresas deverão informar os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis de sua responsabilidade: custo médio de produção do petróleo de origem nacional; custo médio de produção do gás natural de origem nacional; custo de compra do petróleo, quando couber; preço de faturamento na unidade produtora; preço de faturamento dos importadores; margem bruta de distribuição de combustíveis; margem bruta de revenda de combustíveis automotivos; tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso; frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor; frete da base de distribuição até o posto revendedor; e tributos.
Multa
De acordo com o texto, o grupo que deixar de informar esses valores estará sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
Benildes Rodrigue com Agência Câmara
