Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (4/11) projeto de lei (PL 583/20), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que proíbe o registro e a divulgação de imagens sem consentimento. O texto também estabelece um mecanismo para acionar de forma imediata o canal de denúncia de violência contra a mulher, o Ligue 180. “O projeto surgiu de uma sugestão de mulheres do Ceará, mas será um instrumento importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher não só do meu estado, mas de todo País”, afirmou Guimarães.
O projeto, que segue para apreciação do Senado, também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos.
Penalidade
A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
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O texto faz referência à captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.
Vânia Rodrigues
