Foi aprovada na quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, projeto de lei (PL 6148/05) de autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS)que torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso público. Caso não haja requerimento para a apreciação pelo plenário, o projeto vai seguir para análise do Senado.
O parecer do relator na CCJC, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e das emendas feitas na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
“Infelizmente é comum casos de afogamentos, tanto nos litorais quanto em piscinas e balneários. E muitas vezes isso acontece por falta de um profissional salva-vidas. A intenção desse projeto de lei é garantir mais segurança aos frequentadores desses espaços”, afirmou Vander.
De acordo com o texto do deputado sul-mato-grossense, os espaços privados deverão contratar profissionais na proporção de um para cada grupo de 200 frequentadores. Já os serviços nos espaços de uso público de propriedade da União e dos estados serão de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militares. Nos serviços das prefeituras, a segurança será feita por brigadas municipais de salva-vidas.
Assessoria Parlamentar
