A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (30/10), o requerimento nº 99/2024 apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) solicitando audiência pública para discutir criação da Alada, uma nova empresa pública aeroespacial. O objetivo é analisar a conformidade dessa proposta com o acordo de salvaguardas tecnológicas vigente entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em 2019 pelo ex-presidente Bolsonaro.
Para Zarattini é preciso entender em detalhes o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. Segundo o projeto de lei (PL 3819/2024), a Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, com a missão de explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespacial do país, especialmente a partir do CEA. “A criação da Alada é um grande avanço na política espacial brasileira, mas levanta preocupações sobre possíveis impactos no acordo com os EUA. Precisamos ver como fica o cenário diante deste acordo”.
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Audiência
O CEA é considerado estratégico devido à sua localização próxima à linha do Equador, o que reduz o consumo de combustível em até 30% nos lançamentos, tornando-o alvo de interesse internacional. A audiência deve contar com a presença de representantes do Comando da Aeronáutica, da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Ministério da Defesa.
O PL 3819/24 ainda não está tramitando na Casa porque aguarda designação do presidente da Câmara.
Alada: O Projeto de Lei 3819/24, do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, autorizando a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Essa proposta abre caminho para a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A, a Alada.
Assessoria de Comunicação deputado Carlos Zarattini
