Mesmo com a obstrução dos partidos de Oposição, a Câmara conclui na noite desta quarta-feira (10) a apreciação do projeto de lei (PL 5.387/19), do Poder Executivo, que muda várias regras cambiais, abrindo espaço para bancos brasileiros investirem no exterior, além de facilitar o uso de moeda estrangeira em transações. Ao se manifestar contrário à matéria, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) alertou que a proposta dolariza economia brasileira, criando vulnerabilidade para a moeda nacional. “Basta lembrar o caos que ocorreu na Argentina quando a sua economia foi dolariza”, citou.
Paulo Teixeira alertou ainda que, ao permitir que pessoas físicas do Brasil tenham conta em dólar pode gerar vários efeitos negativos para a economia nacional. “O primeiro deles é a aposta da pessoa física se endividando em reais para comprar dólar e perdendo depois, o que pode levar ao endividamento”, citou.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou, no dia 22 de dezembro, quanto o texto-base da proposta foi aprovado, que o projeto reduz enormemente os instrumentos que dão segurança na gestão da política monetária abrindo o mercado brasileiro para a possibilidade de ataques especulativos ainda mais poderosos do que os que nós experimentamos ao longo da nossa história recente. “Vale registrar que o governo Bolsonaro tem feita uma temerária gestão do câmbio. Nós estamos com uma situação crescente de vulnerabilização da economia brasileira”, completou.
Texto aprovado
Segundo o texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, os bancos poderão emprestar dinheiro e dar financiamento a pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil ou com sede no exterior, desde que respeitados limites e regulamentação editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.
Além de consolidar em lei regras que já existem por portarias do Ministério da Economia e do BC, o projeto possibilita a abertura de contas em moeda estrangeira. Atualmente, isso só é permitido para casas de câmbio e emissores de cartões de crédito.
Viajantes
Para os viajantes, o texto aprovado propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil, serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
Permite ainda as negociações de pequenos valores entre pessoas físicas também são liberadas. Entretanto, o relator da matéria, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), diminuiu o limite para elas de 1 mil para 500 dólares. Assim, não será mais proibido comprar ou vender até o equivalente a 500 dólares (cerca de R$ 2,5 mil) em qualquer moeda, dispensando-se ainda exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.
Contrato de câmbio
O projeto também limita o valor que a operadora de câmbio (banco ou corretora, por exemplo) tem de depositar no Banco Central se um contrato de compra de moeda estrangeira for cancelado. Esse tipo de contrato, chamado de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), é feito entre o exportador e uma instituição financeira com o objetivo de adiantar o recebimento dos valores pelo produto exportado. Assim, a instituição cobra uma taxa de juros menor do exportador e fica com a garantia de receber o pagamento, em moeda estrangeira, a ser feito pelo importador para pagar pelo produto ou serviço exportado.
Urgência para PL do setor de eventos
Foi aprovado também nesta quarta-feira o regime de urgência para o projeto de lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% mais a taxa Selic.
Vânia Rodrigues
