Com o voto do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o substitutivo do Senado para o projeto de socorro ao setor de eventos (PL 5638/20), que prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. A matéria vai à sanção presidencial.
Ao defender o projeto, o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que a medida era necessária para dar sustentação ao setor de eventos, fundamental para a Bahia e demais estados brasileiros no âmbito cultura, como na indústria do entretenimento e na área econômica. “Infelizmente estamos em atraso com relação a esse setor que é muito importante e que precisa que as coisas caminhem o mais rápido possível. Por isso, espero que ele seja sancionado com rapidez pelo governo”, afirmou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também defendeu o socorro ao setor de eventos, lembrando que esta área foi a primeira a paralisar suas atividades com a crise sanitária e será a última a voltar. “A medida é importante para os trabalhadores do setor que estão em uma situação extremamente combalida, não tem alternativa, não tem outra opção. Eles não foram atendidos por nenhuma outra medida”, argumentou.
Mudanças do Senado
Entre as mudanças incluídas pelos senadores está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.
Para custear as despesas, os senadores propõem o uso de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.
Vânia Rodrigues
