Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a medida provisória (MP 1142/22), que autoriza o Ministério da Saúde prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. Ao defender a aprovação da MP, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida é fundamental porque hoje a situação dos hospitais federais do Rio, depois do governo Bolsonaro, é de “caos total”. “Os hospitais estão praticamente paralisados. Houve 700 leitos imobilizados”, lamentou.
O deputado citou ainda que há problemas de infraestrutura. “Em 4 anos destruíram uma rede poderosa, seis hospitais federais e três institutos. O relator amplia até 2024 a possibilidade de renovação desses 3,8 mil contratos temporários. É claro que devia ter havido concurso. Não houve. Numa situação como essa, a saída é ir renovando”, afirmou.
Lindbergh reiterou que a situação é crítica. “É uma quebradeira. Para os senhores terem uma ideia, o Hospital de Bonsucesso está com 140 leitos fechados. Se existe um exemplo de má gestão do Bolsonaro, é na área da saúde e na área da condução dos hospitais federais no Rio de Janeiro”, criticou.
Texto aprovado
Pelo texto, ainda precisa ser apreciado pelo Senado, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020.
A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.
Seguro DPVAT
O plenário aprovou também a medida provisória (MP1149/22), que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento. O texto, que foi aprovado sem mudanças, segue para apreciação do Senado.
Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O fundo é abastecido com o pagamento anual de prêmios obrigatórios por parte dos proprietários de veículos, mas há três anos (2021 a 2023) a cobrança foi suspensa. No ano passado, a Caixa substituiu a Seguradora Líder na função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep).
Vânia Rodrigues
