Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP 1076/21), que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família. A proposta original do governo Bolsonaro previa o fim do benefício em dezembro de 2022, mas depois das inúmeras críticas do PT e dos demais partidos de Oposição, que considerou a medida eleitoreira, o relator da matéria, deputado João Roma (PL-BA), acatou uma emenda que tornou permanente o benefício extra do programa Auxílio Brasil. Sem o benefício, o auxílio seria de apenas R$ 224.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), que liderou o PT no ano em que a Câmara aprovou o auxílio emergencial de R$ 600, devido a pandemia, comemorou a aprovação da emenda, mas reforçou a necessidade de ampliar o valor do benefício. “Havia aqui dois aspectos que nós estávamos considerando fundamentais: já que esse valor era só até o final do ano, que ele fosse permanente. Esse foi atendido. Mas que se elevasse o valor para R$ 600, que era o que a população recebia, e que com a carestia, o aumento do preço da comida, do gás, da luz, e com a inflação altíssima, se precisaria também elevar o valor”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que no início da discussão da matéria em plenário rotulou a MP de eleitoreira por ser temporária, disse que o diálogo prevaleceu. “Isto mostra bem como as coisas podem ser modificadas para se tornarem mais justas”, observou. “Não se faz um programa desses para terminar no dia 31 de dezembro, ou seja, fecha-se a urna, terminou o programa”, criticou.
“A minha pergunta é porque até agora se falava que o programa tinha que terminar em dezembro. Se há um programa social a ser implementado num país, ele deve ser implementado de forma permanente, deve ter critérios reais e efetivos que determinem quais famílias devem ser acolhidas e protegidas por esse programa”, argumentou.
Para Fontana, é fundamental voltar para o tempo do Bolsa Família, quando havia um programa estruturado, com critérios para entrada. “Era, de fato, um programa de renda mínima para garantir dignidade e garantir também, junto com uma política social e econômica, o suporte efetivo para que as famílias se emancipassem, encontrassem caminhos”, disse.
Auxílio importante, mas insuficiente
O líder da Oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA), considerou uma vitória da Oposição e do povo brasileiro a definição de que esse auxílio deixa de ser só eleitoral e perdurará pelos anos subsequentes. “Este auxílio é fundamental para as pessoas que mais precisam e esses R$ 400, na hora em que a inflação está no topo, acima de 10%, em todos os últimos 12 meses, são fundamentais para auxiliar as famílias a comprarem uma cesta básica que está muito cara”. Ele reconheceu, no entanto, o valor de R$ 400 é muito importante, mas é pouco, “por isso, a nossa proposta era a de elevar o benefício para R$ 600”, completou.
Auxílio Brasil ou eleitoral
Pouco antes do relator acatar a emenda para tornar o benefício permanente, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) indagou se a medida provisória trazia o Auxílio Brasil ou o auxílio eleitoral? “Está absolutamente claro, nítido, que o interesse é eleitoreiro. E mais: vamos comparar e ver que o poder de compra daquilo que está previsto nesse auxílio corrói, impede qualquer avaliação de que o aumento do valor signifique valor real”, observou. Ela lamentou o fato de o governo Bolsonaro ter acabado não só com o Bolsa Família, um programa permanente de renda, mas também com o emprego no Brasil. “Trata-se, portanto, de alguns aspectos que o governo Bolsonaro representa hoje que são nefastos ao interesse da população, que trouxe de volta o desemprego, desindustrializou o Brasil e o transformou em exportador de commodities”.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) também tinha denunciado o Auxílio Brasil como auxílio eleição e com valor insuficiente para o Brasil do Bolsonaro. “Tudo está caro no nosso País. Não é só supermercado, combustível, água, luz, mas também qualquer produto, qualquer necessidade de consumo para a família do trabalhador, da trabalhadora, da pessoa mais humilde, teve nos últimos 3 anos uma inflação recorde”, criticou, ao lembrar que pelos dados de abril o Brasil registra a maior inflação em 28 anos. “Bolsonaro representa esse caos que ele criou no nosso País”, completou.
Zeca Dirceu disse ainda que era importante resgatar aquilo que foi o Bolsa Família – criado no governo Lula –, uma política permanente de transferência de renda que não pode funcionar sozinha. “Tem que funcionar como o presidente Lula fez, com geração de emprego, com geração de renda, com crescimento da economia do País”, completou.
Os deputados Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Erika Kokay (PT-DF) também se manifestaram em defesa do auxílio para beneficiar, de forma permanente, as famílias mais carentes.
Texto aprovado
De acordo com o texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, o benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21. Segundo o relator da MP, a inclusão tem o objetivo de aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado, permitida pela MP 1106/22.
Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Base de cálculo
Pelo texto aprovado, o benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza:
– benefício primeira infância no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
– benefício composição familiar no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações;
– benefício de superação da extrema pobreza para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e
– benefício compensatório de transição concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.
Vânia Rodrigues
