O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória (MP 673/15), que desobriga tratores e equipamentos agrícolas do pagamento de licenciamento, seguro obrigatório, e outros encargos. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) foi vice-presidente da comissão mista que analisou a MP.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou o acordo que viabilizou a votação da medida. “Fizemos um processo de diálogo que produziu um acordo com a Frente Parlamentar da Agricultura e os partidos da base aliada para a aprovação deste texto”, disse.
Acordos – Os deputados aprovaram também projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O PDC 88/15 trata do acordo de cooperação em Defesa entre Brasil e Estados Unidos. O outro é o PDC 106/15 sobre o acordo para melhoria da observância tributária internacional e implementação de uma lei dos Estados Unidos (Fatca – Foreign Account Tax Compliance Act) que exige o envio de informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal daquele país.
Foi aprovado ainda o PDC 127/15 que traz o acordo entre Brasil e EUA relativo a medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas. As matérias seguem para análise do Senado.
Agenda – Nesta quarta-feira (24) o plenário realiza sessão deliberativa às 14horas, com ordem do dia a partir das 16h para apreciar a MP 672/15, que estabelece regras para o reajuste do salário mínimo até 2019.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Ouça o Deputado José Guimarães na Rádio PT
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