Enquanto o Senado avança na tentativa de golpe parlamentar para depor a presidenta Dilma Rousseff do mandato outorgado pelas urnas, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30), com o voto contrário da Bancada do PT, a primeira medida provisória (MP 727/16) do governo temporário e que retoma o processo de desestatização da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso e que prevê a entrega para a iniciativa privada das empresas estatais.
O líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (BA) criticou duramente a aprovação da medida que, de acordo com ele, institucionaliza a corrupção. “Essa MP 727 o governo interino editou no dia seguinte à sua posse. Uma MP pronta para privatizar tudo! E privatizar tudo sob controle dos bancos privados. Essa medida autoriza o direcionamento de licitação com a forma de carta-convite direcionada.
Hoje o instituto do convite não impede que um prestador de serviço ou uma empresa apresente proposta que, por preço e qualidade técnica, pode ser selecionada. Com esta medida, a empresa vai convidar três, e somente os três podem concorrer, mesmo que não tenham os melhores projetos e os melhores preços do mercado. Isso vai ocorrer num ambiente no qual está prevista a desestatização. Então, privatiza o Estado brasileiro. É golpe contra a democracia! É golpe contra os trabalhadores! É golpe contra o patrimônio nacional! É golpe contra a Nação!”, disse.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do PT, a MP 727 é um verdadeiro escândalo. “Essa MP é um verdadeiro modelo chinês de intervenção. É uma medida que permite ao Governo Federal atropelar Prefeituras, atropelar os Governos de Estado, por conta de seus projetos de infraestrutura, e não só de infraestrutura de transporte ou de energia, mas também de infraestrutura social”.
Com essa medida, acrescentou Zarattini, “o governo central vai poder fazer o que bem quiser, da forma como está colocado, passando por cima, inclusive, dos ministérios específicos de cada área, porque esse Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) terá plenos poderes. Essa medida provisória não é democrática”, condenou o petista.
Entenda – A MP 727 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) sob o argumento do governo interino de Temer de tornar “mais ágeis” as concessões públicas, eliminando “entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado”.
O texto da MP 727 traz incluso a Lei N° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização e garantiu a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Significa, na prática, que poderão ser objeto de desestatização todas as empresas, inclusive instituições financeiras – controladas direta ou indiretamente pela União e as estaduais –, serviços públicos objetos de concessão, permissão ou autorização.
A MP segue para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
