A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1561/20), que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da “Saúde” para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19 e a do “Turismo”, para financiar o setor, um dos mais prejudicados pela crise sanitária. A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que o PT votou a favor porque o relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), acatou emendas da bancada garantido que a Caixa será a única operacionalizadora dos concursos e que as loterias terão uma temporalidade.
“É importante angariar recursos para a saúde, especialmente pela gravidade da pandemia e pelo negacionismo do presidente Bolsonaro, que não comprou vacina em tempo hábil, que menosprezou as medidas de prevenção. Mas não poderíamos permitir que a administração fosse para o setor privado. A Caixa tem expertise no gerenciamento das loterias, além de ter uma função social relevante”, argumentou a deputada.
Erika Kokay relembrou que o primeiro sorteio de que se tem notícia no Brasil feito pela Caixa foi em 1962. “Não há nenhuma denúncia que paire sobre a Caixa na sua capacidade de efetivar com muita transparência e competência os sorteios lotéricos. Aliás, a Caixa tem expertise, é uma das maiores instituições do mundo. Ela é reconhecida no mundo inteiro como uma grande empresa e que operacionaliza loterias com muita qualidade. Aliás, 37% do que é arrecadado pelas loterias vão para as políticas sociais. Por isso, quando se fortalece a Caixa, se fortalece o próprio País”, enfatizou.
O projeto, de autoria dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação para ações de saúde e para o setor do turismo, respectivamente. O texto segue para apreciação do Senado.
Loteria da Saúde
Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.
Loteria do Turismo
No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença.
Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal. O ministério deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do imposto de renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.
Vânia Rodrigues
