A aprovação do projeto em lei contribui de maneira significativa na ampliação da compreensão de que os animais têm direitos, afirmou o líder do PT, deputado Odair Cunha.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei (PL 13/2022), que determina às empresas aéreas a implantação de rastreamento no transporte de animais de estimação na cabine do avião. De autoria dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Odair Cunha (MG), passou a ser conhecida como Lei Joca, em referência ao cão Joca, um golden retriever de cinco anos cuja morte em um voo, no mês passado, provocou comoção nacional.
O cachorro deveria ter sido levado do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, no mesmo voo do seu tutor, João Fantazzini. Porém, por um erro na logística da companhia aérea Gol, o animal foi mandado para Fortaleza, onde teria ficado exposto ao sol e em condições precárias. Ao ser levado novamente a Guarulhos para reencontrar o dono, Joca foi encontrado morto. O cachorro ficou oito horas na aeronave, enquanto o trajeto original seria de apenas duas horas e meia.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha, afirmou que a aprovação do projeto em lei “contribui de maneira significativa na ampliação da compreensão de que os animais têm direitos”. Ele observou que a nova lei, a ser analisada ainda pelo Senado, dá mais segurança aos animais.
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Já Alencar Santana afirmou que é um avanço o Brasil ter um estatuto legal para “dar mais segurança e tranquilidade tanto aos animais quanto aos seus tutores”. Para ele, é uma “evolução na sociedade brasileira estabelecer garantias aos animais, que não podem ser tratados como objetos”.
APROVADO na Câmara o nosso projeto (PL 13/2022) que regula o transporte de PETs (com rastreamento e na cabine ao lado dos tutores). Dia histórico para todos que defendem a dignidade, o respeito e a proteção dos animais. ✊🏼✊🏼🐕🐕 pic.twitter.com/vU9Waexzgk
— Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) May 8, 2024
Projeto aprovado
O texto aprovado determina que as companhias aéreas ofereçam o serviço de transporte de cães e gatos dentro da cabine do avião, onde ficam os passageiros. A regra se aplica aos voos domésticos. A viagem desses animais na cabine deverá ocorrer em condições confortáveis, garantindo-se a sua segurança e a de todos os passageiros.
O projeto prevê ainda que a empresa aérea poderá se negar a realizar o transporte dos animais de estimação em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.
Rastreamento
Originalmente, os deputados do PT protocolaram o projeto para evitar fatos semelhantes ao da cachorrinha Pandora, que desapareceu no aeroporto de Guarulhos em 2022, mas foi encontrada pelo tutor 45 dias depois. A morte de Joca impulsionou a aprovação do projeto.
Segundo Odair, Alencar Santana e Carlos Veras, o episódio de 2022 poderia ter sido evitado, se estivesse em vigência o rastreamento proposto por eles no projeto de lei. O mesmo no caso de Joca: o tutor do cão poderia saber onde ele estava, evitando, eventualmente, tudo o que aconteceu no trajeto entre São Paulo — Fortaleza– São Paulo.
“A enorme angústia e a dor suportados por aqueles que, como no caso Pandora, acabam enfrentando uma situação de desaparecimento de seu animal de estimação durante uma viagem, nos mobilizaram a apresentar o presente projeto de lei”, argumentaram os três petistas.
O projeto dos três deputados petistas determina que no transporte de animais de estimação as empresas áreas de transporte de passageiros ficam obrigadas a realizar o rastreamento, que deve ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor.
“A enorme angústia e a dor suportados por aqueles que, como no caso Pandora, acabam enfrentando uma situação de desaparecimento de seu animal de estimação durante uma viagem, nos mobilizaram a apresentar o presente projeto de lei”, argumentaram os deputados do PT na proposição da lei.
Presença de médico-veterinário
Originalmente, os três deputados propunham que o rastreamento fosse seguido por qualquer empresa de transporte, mas o relator, Fred Costa (PRD-MG), restringiu a medida às operadoras aéreas. O relator ainda incluiu a obrigatoriedade de que os aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano disponibilizem profissional médico-veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais de estimação.
Segundo o relator, o destino do cão Joca talvez tivesse sido diferente se um profissional o tivesse avaliado antes do embarque no aeroporto de Fortaleza. “A presença de um médico-veterinário nos aeroportos será de grande valor para a preservação da vida dos animais de estimação. Além do mais, esse profissional contribuirá para a redução do risco assumido pelas Companhias Aéreas ao detectar, por exemplo, alguma condição no animal que o impossibilite de ser transportado”.
Números
No Brasil, o transporte de pets tem aumentado significativamente nos últimos anos. Dados consolidados das empresas aéreas apontam que, em 2023 foram transportados cerca de 80 mil animais de estimação, dos quais 92% foram levados na cabine e os demais no compartimento de cargas. Esse número significa um aumento de 15% em relação a quantidade de animais transportados em 2022. No mundo, são mais de 4 milhões de Pets e outros animais vivos transportados por via aérea anualmente.
Equipe PT na Câmara
