O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de decreto legislativo (PDC 1024/13), que aprova acordo sobre isenção parcial de vistos entre Brasil e a República das Seicheles. As Seicheles são um país da África Oriental constituído por 115 ilhas localizadas ao norte de Madagascar. O projeto segue para análise do Senado.
O texto aprovado prevê que cidadãos dos dois países serão dispensados da exigência de visto para viagens de até 90 dias com finalidade de turismo e negócios.
MPU – O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 2202/11), do Ministério Público da União, que cria cargos de procuradores da República. A proposta segue para apreciação do Senado.
Gizele Benitz
