Com o voto contrário do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei (PL 813/21), do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em 8 cargos...
Foto: Gustavo Bezerra O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou o projeto de lei (PL 8.000/2014) que institui a indenização por exercício cumulativo de funções processual, judicial e consultiva,...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de decreto legislativo (PDC 1024/13), que aprova acordo sobre isenção parcial de vistos entre Brasil e a República das Seicheles. As Seicheles são um país da África Oriental constituído...