PT votou contra projeto que transforma cargos efetivos de técnicos do MPU em cargos comissionados
Com o voto contrário do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei (PL 813/21), do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. As […]
Amauri apresenta PL sobre indenização a servidores da AGU
Foto: Gustavo Bezerra O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou o projeto de lei (PL 8.000/2014) que institui a indenização por exercício cumulativo de funções processual, judicial e consultiva, dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União (AGU). O deputado propõe que a indenização será […]
Câmara aprova isenção parcial de visto entre Brasil e República de Seicheles
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de decreto legislativo (PDC 1024/13), que aprova acordo sobre isenção parcial de vistos entre Brasil e a República das Seicheles. As Seicheles são um país da África Oriental constituído por 115 ilhas localizadas ao norte de Madagascar. O projeto segue para análise do Senado. O […]