O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24), em sessão extraordinária, o projeto de lei (PL 3962/08) do Executivo, que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A matéria segue agora para análise do Senado.
Na avaliação do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), relator pela comissão de Seguridade Social, a recriação da Previc é uma exigência da sociedade.
“É uma exigência haver uma estrutura com o porte dessa superintendência para acompanhar o desempenho dos fundos de pensão no País. O Brasil hoje ocupa a oitava posição no sistema de previdência complementar no mundo e é um dos poucos países que não tem uma autarquia com toda a sua capilaridade para acompanhar, fiscalizar, supervisionar uma estrutura de tal importância, seja do ponto de vista social, com as questões relativas aos assistidos, seja do ponto de vista econômico”, disse Chico D’Angelo.
De acordo com o parlamentar petista, atualmente “mais de R$ 400 bilhões representam os fundos de pensão, quase 17% do PIB. Todos os secretários que passaram pela Secretaria de Previdência Complementar, independentemente do Governo, reconhecem que com aquela estrutura não dá para tocar uma instância tão importante”.
Hoje, acrescentou Chico D’Angelo, “praticamente todos os funcionários que estão na Secretaria de Previdência Complementar são cedidos de outros órgãos do governo, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, que não têm essa estrutura organizada”.
O deputado Chico D’Angelo explicou que “com a estrutura que está colocada no texto teremos uma secretaria de previdência complementar e uma Previc. A secretaria formulando política e a Previc, a superintendência, fiscalizando, dando transparência e acompanhando os fundos de pensão, que têm tido um crescimento muito grande neste país”, ressaltou.
Atribuições – Autarquia de natureza especial vinculada ao ministério da Previdência, a Previc terá autonomia administrativa e financeira e será responsável por fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão.
Além de fiscalizar os fundos de pensão, caberá também ao novo órgão autorizar a constituição e o funcionamento desses fundos, assim como operações de reorganização societária. A Previc poderá ainda decretar intervenção e liquidação extrajudicial dos fundos e nomear interventor ou liquidante.
Pelo texto aprovado, a Previc será gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.
Rastreabilidade – Também foi aprovado pelo plenário o PL 3514/08, que simplifica as normas de rastreabilidade de rebanhos bovino e de búfalos no Brasil. O projeto redefine o conceito de rastreabilidade e disciplina a aplicação das normas na cadeia produtiva. A proposta segue para apreciação do Senado.
A rastreabilidade é um sistema de controle de animais que permite sua identificação individual, desde o nascimento até o abate, registrando todas as ocorrências e movimentações do animal. Com a rastreabilidade é possível saber a localização geográfica de doenças que afetam os seres humanos e os animais e, também, controlar perigos relacionados com resíduos químicos.
A rastreabilidade oferece maior conhecimento e controle do governo em relação à atividade pecuária. A implantação da rastreabilidade permitirá um aprimoramento do controle da saúde animal com o objetivo de garantir segurança alimentar em termos de qualidade nutricional e sanitária.
Gizele Benitz
“É uma exigência haver uma estrutura com o porte dessa superintendência para acompanhar o desempenho dos fundos de pensão no País. O Brasil hoje ocupa a oitava posição no sistema de previdência complementar no mundo e é um dos poucos países que não tem uma autarquia com toda a sua capilaridade para acompanhar, fiscalizar, supervisionar uma estrutura de tal importância, seja do ponto de vista social, com as questões relativas aos assistidos, seja do ponto de vista econômico”, disse Chico D’Angelo.
De acordo com o parlamentar petista, atualmente “mais de R$ 400 bilhões representam os fundos de pensão, quase 17% do PIB. Todos os secretários que passaram pela Secretaria de Previdência Complementar, independentemente do Governo, reconhecem que com aquela estrutura não dá para tocar uma instância tão importante”.
Hoje, acrescentou Chico D’Angelo, “praticamente todos os funcionários que estão na Secretaria de Previdência Complementar são cedidos de outros órgãos do governo, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, que não têm essa estrutura organizada”.
O deputado Chico D’Angelo explicou que “com a estrutura que está colocada no texto teremos uma secretaria de previdência complementar e uma Previc. A secretaria formulando política e a Previc, a superintendência, fiscalizando, dando transparência e acompanhando os fundos de pensão, que têm tido um crescimento muito grande neste país”, ressaltou.
Atribuições – Autarquia de natureza especial vinculada ao ministério da Previdência, a Previc terá autonomia administrativa e financeira e será responsável por fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão.
Além de fiscalizar os fundos de pensão, caberá também ao novo órgão autorizar a constituição e o funcionamento desses fundos, assim como operações de reorganização societária. A Previc poderá ainda decretar intervenção e liquidação extrajudicial dos fundos e nomear interventor ou liquidante.
Pelo texto aprovado, a Previc será gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.
Rastreabilidade – Também foi aprovado pelo plenário o PL 3514/08, que simplifica as normas de rastreabilidade de rebanhos bovino e de búfalos no Brasil. O projeto redefine o conceito de rastreabilidade e disciplina a aplicação das normas na cadeia produtiva. A proposta segue para apreciação do Senado.
A rastreabilidade é um sistema de controle de animais que permite sua identificação individual, desde o nascimento até o abate, registrando todas as ocorrências e movimentações do animal. Com a rastreabilidade é possível saber a localização geográfica de doenças que afetam os seres humanos e os animais e, também, controlar perigos relacionados com resíduos químicos.
A rastreabilidade oferece maior conhecimento e controle do governo em relação à atividade pecuária. A implantação da rastreabilidade permitirá um aprimoramento do controle da saúde animal com o objetivo de garantir segurança alimentar em termos de qualidade nutricional e sanitária.
Gizele Benitz
