O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6), em 2º turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 372/17), do Senado, que cria a Polícia Penal. O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria, explicou que a proposta aprovada não cria despesa para os estados e vai dar mais dignidade aos agentes penitenciários de todo o Brasil, que passarão a integrar o art. 144 da Constituição da Federal. “Nós temos que valorizar a profissão dos agentes prisionais. Vamos colocar a Polícia Penal no capítulo da segurança pública. Isso é fundamental, é um processo de valorização e não tem impacto financeiro”, reforçou.
Ao também defender a aprovação da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o Parlamento está fazendo justiça com o reconhecimento constitucional dos agentes penitenciários como polícia penal. Ela destacou que essa categoria cumpre uma função de segurança pública sobre uma “penosidade intensa”, cuidando de presídios com celas superlotadas e sem política pública de recuperação dos detentos. “Essa foi uma vitória da luta da categoria. Foi pela persistência que agora vocês foram transformados da condição de agente penitenciário em Polícia Penal. A função passa a ser do Estado, não tem como privatizar essa função”, comemorou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou o grande consenso que foi construído para garantir a aprovação da matéria. Ela, ao falar da importância da categoria e do trabalho desempenhado por eles, relembrou de uma rebelião ocorrida em um presídio do Rio de Janeiro, quando ela era governadora. “Os agentes foram fundamentais para ajudar a acabar com o motim sem graves consequências para nenhum preso e nem para os seus familiares”, testemunhou.
O texto aprovado em segundo turno cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e do Distrito Federal. Essa polícia será formada a partir do quadro de pessoal dos atuais agentes penitenciários efetivos de cada ente da Federação, não trazendo, portanto, oneração aos cofres públicos.
A matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaborar a redação final.
Vânia Rodrigues
