O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 457/05), do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. A PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno pelos deputados antes de seguir para análise do Senado.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC) criticou a aprovação da proposta. “A posição da nossa bancada contra a PEC não é de hoje, é desde que ela começou a tramitar nesta Casa. Entendemos que isso mexe substancialmente numa regra de continuidade constitucional, num momento em que estamos tratando com ministros do Supremo que estão num mandato ad infinitum, num mandato que só chega ao fim quando se completa 70 anos de idade”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou a PEC como casuísmo. “Porque ela propõe a prorrogação dos mandatos por cinco anos de todos os ministros que ocupam os tribunais superiores no nosso País. Aqui há o casuísmo do voto dirigido. A Bancada do PT defende que haja, sim, o debate qualificado sobre esse tema. Somos contra essa PEC”, disse.
Gizele
