O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) os três principais documentos sobre a defesa do país em tramitação no Congresso Nacional desde julho de 2012 – a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco. Foi a primeira vez que o Parlamento brasileiro deu seu aval à política e à estratégia de defesa do Brasil, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar 97/99, modificada pela lei complementar 136/10. A legislação define que o Poder Executivo encaminhará esses documentos à apreciação do Congresso Nacional, de quatro em quatro anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações.
“A Política Nacional de Defesa trata dos objetivos do governo, do País, com relação a essa área. A estratégia são as diretrizes e as prioridades em matéria de defesa. Já o Livro Branco é uma espécie de relato, de prestação de contas das Forças de Defesa para o Congresso Nacional. São documentos estratégicos e muito importantes para o futuro do Brasil, porque definem linhas gerais de atuação do País”, detalha o deputado José Genoino (PT-SP), que acompanhou de perto a discussão e elaboração dos documentos quando era assessor especial do Ministério da Defesa.
Os textos foram entregues no ano passado, pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois de aprovado pelos senadores, tramitou na Câmara sob a forma de projeto de decreto legislativo (PDC 818/13). Os documentos seguem agora para promulgação. “Isso só acontece nas democracias consolidadas do mundo, como os Estados Unidos, a França, a Inglaterra e outros vários países. A partir dessa aprovação, o Congresso Nacional passa a ser corresponsável pelos rumos da defesa nacional”, completou Genoino.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, também reforçou a importância de o Parlamento haver aprovado esses documentos. “O Brasil entra no clube das nações modernas, desenvolvidas, que instituíram o livro de defesa, que é uma carta de princípios. O Livro Branco é uma exteriorização, é uma espécie de carta de compromisso que o país emite publicamente, mostrando qual é a sua estratégia e a sua visão de defesa”, explicou.
Para Pellegrino, essas três peças se constituem um importante documento de Estado, cuja finalidade é consolidar a legitimidade da Defesa Nacional, dispondo sobre a cidadania, os conceitos, as estruturas, os objetivos, os recursos financeiros e humanos, as normas jurídicas, as perspectivas estratégicas e os riscos e ameaças que a envolvem. “Analisados conjuntamente, informam a percepção do Brasil em questões relativas à segurança nacional e regional e os mecanismos de participação civil nos assuntos de defesa”, detalhou.
Ao enviar a mensagem presidencial ao Congresso Nacional com o teor dos três documentos, a presidenta Dilma Rousseff pontuou a relevância desse momento para o Brasil. “A publicação deste livro é mais um passo no processo de consolidação da liderança civil e do pleno conhecimento dos assuntos da Defesa pela sociedade. Ele se soma à criação do Ministério da Defesa e, mais recentemente, à instituição do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, como órgão a ele subordinado, como importantes momentos de avanços institucionais na área de Defesa. O Livro Branco de Defesa Nacional é mais um fruto da evolução democrática do Brasil”, argumentou.
Tarciano Ricarto
