O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória (MP 674/15) que trata de crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos (R$ 546,51 milhões) é destinada ao atendimento de populações vítimas de desastres naturais para aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e construção de adutoras. A matéria será agora encaminhada ao Senado.
Ensino marítimo – O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 2343/15), do Executivo, que inclui na lei que disciplina o ensino profissional marítimo requisitos para o ingresso nas escolas de formação de oficiais da marinha mercante. A matéria segue para análise do Senado. Entre os requisitos previstos estão a comprovação de ensino médio completo e a aprovação em teste de aptidão física, em avaliação psicológica e em inspeção de saúde. A idade mínima para ingresso será de 17 anos e a máxima de 23 anos.
Supersimples – Os deputados aprovaram ainda o texto base do projeto de lei complementar (PLP 25/07) que trata de mudanças nos limites de enquadramento do Supersimples. Ainda falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da matéria.
Pela proposta, a entrada em vigor das mudanças será a partir de 1º de janeiro de 2016 e apenas em 2018 passaria a valer o novo teto de enquadramento para as pequenas empresas de R$ 14,4 milhões
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
