Com o voto da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 11) que constitucionaliza o piso salarial da enfermagem, criado pelo PL 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) afirmou que a PEC faz justiça a uma categoria importante para o Sistema Único de Saúde e para o povo brasileiro. “É o reconhecimento a quem no dia a dia cuida da nossa gente”, afirmou. O texto segue para promulgação.
Na avaliação do líder, a Câmara acerta quando constitucionaliza o piso da enfermagem, assim como acertou quando aprovou o projeto instituindo esse piso. “Hoje estamos consolidando esse piso para evitar que o presidente Bolsonaro, que nunca teve empatia com a saúde do povo brasileiro, com os profissionais da saúde e nem sequer fez um agradecimento público no enfrentamento à pandemia vete o piso”, completou.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), enfatizou que os partidos da Oposição, unidos, sempre apoiaram a luta da enfermagem e trabalharam para a aprovação do piso nacional da categoria. “Essa aprovação da PEC 11 é uma vitória expressiva da enfermagem brasileira, profissionais que cuidam das pessoas, que salvam vidas”, afirmou.
Noite de vitória
O deputado Carlos Veras (PT-PE) ao defender a aprovação do texto, afirmou que era uma noite de vitória para a categoria que há muitos anos lutava por esse piso. “Hoje esse Parlamento reconhece o valor e a importância dessa categoria. Era inaceitável uma auxiliar de enfermagem em alguns lugares receber menos que um salário mínimo”, afirmou.
Carlos Veras disse ainda que era fundamental aprovar a PEC 11 para impedir que o presidente Bolsonaro “o mãos de tesoura”, cortasse, vetasse o piso nacional da enfermagem.
A PEC 11, também de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. É exatamente isso que está instituído pelo PL 2564, já aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Pela proposta, o piso mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Vânia Rodrigues
