A Câmara aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei (PL1077/21), que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19. Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) afirmou que a prioridade nesse momento é salvar vidas, e que o oxigênio medicinal é um insumo fundamental nessa luta. Ele citou que o Partido dos Trabalhadores tem, inclusive ação na Justiça pedindo a reabertura, em caráter de urgência, da Fafen-PR, para a produção do oxigênio hospitalar. A ADPF 756 é assinada pelo deputado Paulo Teixeira, pela presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo jurista Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.
O deputado citou ainda que tramita na Câmara projeto de lei (PL 1029/21), de autoria do líder da Bancada, deputado Bohn Gass (RS), e da deputada Gleisi, que autoriza a dispensa de licitação para a aquisição, pela União, do oxigênio hospitalar produzido pela Fafen-PR.
Isenção de Multa
O projeto, de autoria da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), e também isenta as empresas de pagarem multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.
A isenção vale ainda para outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o substitutivo considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior.
A prioridade valerá durante a vigência da declaração de situação de emergência de saúde pública feita pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020. O texto ainda será apreciado pelo Senado.
Transporte Escolar
O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 2529/20), da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado.
Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Paulo Teixeira argumentou que a medida era meritória, tendo em vista que hoje o sistema de saúde está congestionado. “Poder disponibilizar os veículos da área de educação, que neste momento não tem aula presencial, para atender a área de saúde é de grande relevância e vai ajudar salvar vidas”, afirmou.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que alterou a proposta original definindo que os custos serão suportados por esses entes federados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O PL previa o pagamento com recursos dos fundos de saúde.
O texto determina ainda que o transporte deverá observar protocolos de segurança sanitária, seguindo, no mínimo, o distanciamento na acomodação dos passageiros e o uso de máscara individual e de álcool 70% ao entrar nos veículos e ao sair deles.
Vânia Rodrigues
