O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Entre eles, o PDC 380/16, relatado em plenário pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), e que trata de acordo firmado em 2010 entre o Brasil e a República de Angola na área da educação não superior e de formação.
Pelo texto do acordo fica autorizado o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além da realização de programas e projetos pelos ministérios de Educação de ambos países, incluindo programas de bolsas de estudos.
Outros acordos – Também foram aprovados outros quatro projetos. O PDC 439/16, assinado em 2015, estabelece a cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e o Chile. O texto incentiva o investimento recíproco entre os países e apoia empresas em processo de internacionalização. Além disso, aumenta a divulgação sobre oportunidades de negócios, marcos regulatórios, e garantias para o investimento.
O PDC 599/17 trata de acordo entre o Brasil e o Peru visando ampliar os laços econômico-comerciais entre os dois países. Foi aprovado ainda o PDC 221/15, sobre acordo firmado entre o Brasil e o Catar, assinado em Doha, em 2010 e que prevê o intercâmbio de experiências em artes visuais, música, teatro, dança e arquivos, e também o intercâmbio na área de proteção e conservação do patrimônio cultural.
Todos os projetos seguem agora para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra
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