O plenário da Câmara aprovou na quinta-feira (11) dois Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. O PDC 560/12, relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), trata do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado pelo governo brasileiro em Genebra, na Suíça, em 2006. O objetivo do acordo é ampliar o comércio internacional de madeiras, tanto na quantidade como na diversidade.
Também foi aprovado o PDC 872/13, que trata do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Brasil e a União Europeia. O acordo regulamenta procedimentos técnicos a serem adotados em relação à segurança da aviação civil.
Procuradoria-Geral – O plenário aprovou ainda o PL 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho. As três propostas seguem para análise do Senado.
Gizele Benitz
