O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (29) cinco projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Entre eles, o PDC 63/11, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O projeto aprova acordo de cooperação firmado entre o Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral – organização sub-regional de integração econômica, liderada pela África do Sul e composta por 14 países da região sul do continente africano.
A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral existe desde 1992 e é constituída por: África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Também foi aprovado o PDC 227/11, relatado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O projeto aprova acordo entre o Brasil e o Quênia que autoriza o exercício de trabalho remunerado por dependentes do corpo diplomático. Pelo texto aprovado, poderão trabalhar o cônjuge de diplomatas, os filhos solteiros menores de 21 anos ou menores de 25 anos que estejam na universidade e os filhos solteiros com deficiência física ou mental.
Todos os projetos seguem para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
