Em reunião nesta quarta-feira (16), os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), fecharam um acordo para adiar a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal para o início de fevereiro, assim que forem retomados os trabalhos do Plenário. O objetivo, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é de que a votação seja concluída até o dia 15 de fevereiro. Dos quatro projetos que compõem o novo marco regulatório para o setor de petróleo, apenas um, o que cria a Petro-sal (PL 5939/09), já teve concluída a sua votação na Câmara.
“Já conseguimos votar o texto principal do projeto que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal (PL 5938/09), restando somente uma emenda para ser apreciada em fevereiro. O acordo fechado com os partidos de oposição permitirá a conclusão da apreciação dos projetos do pré-sal”, previu Vaccarezza. Segundo o líder petista, há plenas condições políticas para que a votação seja concluída no prazo acertado.
Cândido Vaccarezza avaliou que o adiamento não resultará em prejuízo à sociedade brasileira. “Isso não trará nenhum prejuízo. A nossa expectativa era a de aprovar todos os projetos do pré-sal ainda neste ano mas, não foi possível, então vamos fazer essa votação até o dia 15 de fevereiro”, disse.
Governo – O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), sustentou em Plenário que o governo não colocou nenhuma objeção ao acordo, desde que a oposição cumpra a sua promessa, de não entrar em obstrução quando da retomada da votação. “A proposta de adiamento foi apresentada pela oposição, com o compromisso de que os projetos serão votados na primeira quinzena de fevereiro, sem obstrução. Nesse sentido, o governo é favorável a este acordo”, disse Fontana.
Para concluir a votação das propostas do Executivo que tratam do marco regulatório do pré-
sal, os deputados ainda precisam apreciar o PL 5940/09, do Fundo Social e o PL 5941/09, da capitalização da Petrobras.
Edmilson Freitas
