O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou nesta terça-feira (18), na Câmara, durante ato em comemoração aos 25 anos da entidade, a campanha Calar Jamais!, que pelo site www.paraexpressaraliberdade.org.br vai recolher denúncias sobre violações à liberdade de expressão no País. Dezenas de representantes de entidades da sociedade civil e parlamentares participaram da solenidade no salão nobre da Casa. Ao celebrar o aniversário do FNDC, a Coordenadora Geral da entidade, Renata Mielli, disse que a atual conjuntura política do País vai exigir do Fórum a partir de agora uma postura mais agressiva.
“Se lutamos no último período por uma agenda propositiva, com foco no avanço da democratização da comunicação, com o golpe que sofremos na nossa democracia parece que entramos em uma máquina do tempo.
Agora teremos que deixar a antiga agenda descansando e adotarmos a da resistência aos retrocessos e de denúncias dos desmandos ao dizer que não nos calaremos jamais”, destacou, se referindo ao golpe parlamentar que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff do poder.
De acordo com o FNDC, as denúncias que forem comprovadas serão encaminhadas para os órgãos competentes dentro e fora do Brasil. Durante a solenidade foi exibido o vídeo oficial da campanha que, entre outros, conta com a participação de personalidades como José Trajano, Gregório Duvivier, Leonardo Sakamoto e Paulo Henrique Amorim. Em comum, todos foram vítimas de algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão.
No lançamento da campanha a coordenadora geral do FNDC lembrou que a primeira vítima de todo golpe sempre é a liberdade de expressão. “De outra forma, não seria possível propor retrocessos como a PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos), e avançar na retirada de direitos trabalhistas e sociais”, observou Renata Mielli.
Apesar da constatação das tentativas de retrocessos, a Secretária Geral do Fórum, Bia Barbosa, disse que os 25 anos de luta do FNDC devem servir de estímulo para o enfrentamento que ainda está por vir.
“Temos que celebrar os 25 anos do FNDC e renovar as energias porque o enfrentamento será muito grande. Mas temos que continuar fortalecendo a luta pela liberdade de expressão e pela democratização dos meios de comunicação no Brasil, mesmo com dificuldade, mas acumulando forças junto à sociedade para fazer avançar essa causa”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Léo de Brito (PT-AC), e a deputada Erika Kokay (PT-DF) também compareceram à solenidade.
FNDC– O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. A entidade participou de diversas lutas políticas, entre elas a concepção do conceito de Radiofusão Comunitária, a regulamentação da cabodifusão, a reforma da Lei de Imprensa e a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).
A entidade também encabeçou uma campanha contra a aprovação da Emenda Constitucional que permitia a entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação e também publicou uma pesquisa referência sobre a concentração da mídia no Brasil: Os Donos da Mídia.
A entidade teve ainda participação decisiva na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), conquista histórica do movimento, ocorrida em 2009, que permitiu ao FNDC lançar, em parceria com entidades do movimento social, a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, baseada nas mais de 600 proposições aprovadas no encontro.
Atualmente o FNDC luta para aprovar a “Lei da Mídia Democrática”, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação para o setor de rádio e televisão no Brasil.
Héber Carvalho
Foto: Ramenia_Vieira
