O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da CPI de Brumadinho, divulgou nota nessa terça-feira (21), em que destaca a ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que denunciou o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e mais 15 pessoas por homicídio doloso (quando há intenção de matar) no rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, no dia 25 de janeiro de 2019. O rompimento matou 270 pessoas e deixou 11 desaparecidas. Todos os envolvidos, como as empresas Vale e TÜV SÜD, vão responder também por crime ambiental.
O relatório final do deputado Rogério Correia – que pediu o indiciamento da Vale S.A e TÜV SÜD – foi aprovado por unanimidade, em novembro do ano passado, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tragédia em Brumadinho.
“Senti-me plenamente representado nessas denúncias apresentadas hoje [21]. Na Câmara, vamos acompanhar essa nova etapa, de fundamental importância, que é a apuração dos crimes denunciados pela CPI e, agora, também pelo MP”, diz Rogério Correia.
Veja a íntegra da nota:
Nota do deputado federal Rogério Correia, relator da CPI de Brumadinho na Câmara
O Ministério Público denunciou esta tarde [terça, 21], o ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas pelos crimes em Brumadinho, há um ano (a tragédia criminosa completa um ano neste sábado, 25).
Merecem os parabéns o MP e a Polícia Civil pelo trabalho. As denúncias anunciadas há pouco demonstram grande e feliz semelhança com o relatório que encaminhamos e aprovamos na CPI de Brumadinho – o que, por sinal, não nos surpreende, dada a construtiva parceria que fizemos na Comissão de Inquérito, em Brasília.
Senti-me plenamente representado nessas denúncias apresentadas hoje. Na Câmara, vamos acompanhar essa nova etapa, de fundamental importância, que é a apuração dos crimes denunciados pela CPI e, agora, também pelo MP.
Aproveito a ocasião para solicitar a primeira reunião do Observatório Permanente, que fará o acompanhamento da mineração em Minas Gerais, conforme proposto pelo relatório da CPI.
Não podemos minimizar tampouco a recente notícia, publicada em toda a imprensa, sobre os R$ 7,25 bilhões que a Vale afirma que distribuirá a seus acionistas, sob a forma de juros sobre capital próprio, referentes a 2019. A mineradora ainda não encerrou as indenizações das vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão e chega a ser até ofensivo que demonstre intenção de distribuição de lucros a seus sócios no mercado financeiro neste momento.
Por fim, reitero a necessidade de aprovação dos projetos de lei aprovados na Câmara também pelo Senado. Não há justificativa plausível para evitar o acolhimento dos PLs pelos senadores, como demonstram as próprias denúncias anunciadas hoje pelo MP e Polícia Civil do estado, todas em total concordância com o aprovado pela CPI da Câmara.
Rogério Correia
Deputado Federal (PT-MG), relator da CPI de Brumadinho
