Com apenas seis meses de vigência, a Reforma Trabalhista traduzida na Lei 13.467/2017 – enfiada goela abaixo do trabalhador brasileiro, pelo governo ilegítimo de Michel Temer, já provoca estragos também nas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou nesta terça-feira (29) que o Brasil passa a integrar a “lista suja” da entidade por violar as convenções e recomendações trabalhistas estabelecidas pela organização. O Brasil está no rol dos 24 piores casos de violação do mundo.
A reforma prometida por Temer não melhorou a vida dos trabalhadores. Acentuou a crise econômica, ao agravar ainda mais a concentração de renda, o desemprego que atinge mais de 13 milhões de brasileiros e, como consequência, a desigualdade social.
Ao longo do desgoverno de Temer, o País testemunhou assassinatos de líderes trabalhistas do campo e da cidade. Assistiu violações das leis trabalhistas ao rasgar a CLT, e o não cumprimento dos artigos previstos nas convenções internacionais estabelecidos pela OIT.
O deputado federal Lula Bohn Gass (PT-RS) lembrou que o Brasil integra a OIT desde a sua fundação e, segundo ele, esse constrangimento internacional que o País está passando é fruto da política nefasta contida nas normas trabalhistas imposta pelo ilegítimo governo brasileiro.
“O Brasil volta ao século passado. O Brasil que é integrante da OIT – desde a sua fundação -deveria respeitar as normas do trabalho, mas pelo contrário, o golpista do Temer e a sua turma as violaram através da Reforma Trabalhista tirando e fragilizando direitos dos trabalhadores”, lamentou Bohn Gass.
Na avaliação do deputado, que é coordenador do Núcleo do Trabalho da Bancada do PT, só existe um caminho para o Brasil retomar a credibilidade junto aos organismos internacionais como a OIT. “Lamentamos que o Brasil seja exposto ao ridículo por retirar o direito do povo trabalhador. A nossa luta é uma só: é lutar pela revogação da Reforma Trabalhista porque ela fragiliza o mundo do trabalho, cria instabilidade jurídica e, ao mesmo, tempo piora a economia do nosso País. Os trabalhadores não podem ter os seus direitos violados”, sentenciou Bohn Gass.
Comitê – Ao entrar na chamada ‘lista curta’ da OIT – dos 24 casos mais graves registrados no mundo -, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização. Na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera um constrangimento internacional ao País.
Todo ano, a partir de uma avaliação prévia do Comitê de Peritos da OIT, especialistas em relações do trabalho do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves violações, a chamada “lista longa”. Dessa lista, são selecionados os 24 casos mais graves.
Com Temer, o Brasil entrou na lista longa em 2017 por violar as Convenções 98, 151 e 154. E, agora, em 2018, com a nova legislação em vigor, o País passou a integrar a lista curta por violar as Convenções 98 e 144, que tratam, respectivamente, da regulamentação da Convenção Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudanças como as promovidas pela reforma trabalhista.
Benildes Rodrigues com CUT
