A Comissão de Legislação Participativa aprovou, nesta terça (24), a realização do XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
O Brasil é o país com maior número de assassinatos dessa população. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), com dados de 2021, ocorre uma morte a cada 29 horas, porém o número real deve ser ainda maior. O levantamento foi feito em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. Foram 276 homicídios (92% do total) e 24 suicídios (8%) no ano passado.
Os gays são metade das vítimas, com 153 casos (51%). Segundo o GGB, os homossexuais masculinos são, há quatro décadas, os mais atingidos pela violência. Depois, são os travestis e transexuais com 110 casos (36,7%), lésbicas com 12 ocorrências (4%), bissexuais e homens trans com 4 casos (1,3%). Há ainda uma ocorrência de pessoa não binária (que não se identifica com o gênero masculino ou feminino) e um heterossexual, confundido com um gay.
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A CLP aprovou também a realização de audiências públicas sobre o papel do parlamento na implementação da Década da Ciência Oceânica; a mineração de urânio e fosfato no Brasil e os impactos para o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento regional; retirada de patrocínio dos Planos de Previdência Complementar Fechada pelas empresas de energia no estado de São Paulo; e, ainda, para debater o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. |
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Moção e recomendaçãoFoi aprovada ainda uma moção em defesa da legitimidade do processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, que foi solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) solicitou uma recomendação ao governador mineiro, Romeu Zema, para que seja feita a revisão da aprovação da licença ambiental para exploração de minério na Serra do Curral.
A CLP recebe sugestões da sociedade civil que podem até se tornarem projetos de lei. Nesta terça, foi aprovada a sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida, para a realização do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. Assessoria de Comunicação da CLP |
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