O deputado federal Zeca Dirceu (PT) destacou nesta quarta-feira (6), mais uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que invalidou acordos feitos pela Lava Jato que culminaram em uma série de arbitrariedades contra o presidente Lula (PT). “Dia após dia, decisão após decisão do STF, fica mais explícito que houve uma conspiração criminosa para tirar o presidente Lula das eleições de 2018, O país caiu no caos e no retrocesso durante quatro anos e hoje o presidente Lula é festejado como principal líder político do planeta”.
Nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli (STF) invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht na operação Lava Jato e disse que a prisão de Lula foi erro histórico da justiça brasileira. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, disse o ministro.
“Assim como a presidente Dilma Rousseff, vítima de um golpe, terá a merecida reparação histórica, o presidente Lula que teve a vida devassada e a biografia enxovalhada, temos que saudá-lo pela sua altivez e desprendimento por tudo que enfrentou. O povo brasileiro fez a maior reparação da história deste ao país, ao elegê-lo a um terceiro governo para reconstruir tudo o que foi destruído em quatro anos”, disse Zeca Dirceu.
O deputado classificou ainda a operação Lava Jato como “espúria e nefasta” ao Brasil, deixando 4,4 milhões de brasileiros no desemprego entre 2014 e 2017. “Esta operação acabou com a indústria nacional, só na construção civil cortou 1,1 milhão de empregos e causou prejuízos na ordem de R$ 172,2 bilhões”, disse sobre os números levantados pelo Dieese.
Decisão do STF
Toffoli anulou acordo de leniência firmado em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht e homologado pelo então juiz Sérgio Moro, hoje senador, que deve ser cassado por abuso do poder econômico pela justiça eleitoral. Na decisão, o ministro decdiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.
Na decisão, Toffoli dá dez dias para que a Polícia Federal apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing referentes aos diálogos entre procuradores da Lava Jato e Moro. Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado”.
Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.
O ministro do STF ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Lula poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.
Assessoria de Comunicação com Agência Brasil
