A alegada “falta de recursos” propagada pelo desgoverno Bolsonaro, que distribuiu R$ 1,2 trilhão em “liquidez” para o sistema financeiro e gastou mais R$ 1,38 trilhão com o serviço da dívida em 2020, atingiu apenas as políticas sociais. O relatório ‘Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União’, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), revela que a inação custou ao Brasil menos R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os efeitos da pandemia no ano passado.
Segundo o estudo, divulgado nesta quarta (7), o valor corresponde a 15% do total dos recursos reservados no “orçamento de guerra”, e seria suficiente para financiar dois programas Bolsa Família por um ano. A maior parcela dos recursos não aplicados (R$ 28,9 bilhões), que seria utilizada no pagamento do auxílio emergencial, também seria suficiente para manter os 67,9 milhões de beneficiários do ano passado na lista de 2021, em vez dos 45,6 milhões previstos.
Na situação de emergência e calamidade que o Brasil se encontrava em 2020, o governo tinha a obrigação de gastar o máximo de recursos disponíveis para proteger a população. Mas o que vimos foi sabotagem, ineficiência e morosidade no financiamento de políticas públicas essenciais para sobreviver à crise”, aponta a assessora política do Inesc, Livi Gerbase
O levantamento inclui as despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 e as políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O documento também analisa a (má) gestão dos recursos destinados a políticas que atendem os grupos mais vulneráveis à pandemia, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças, adolescentes e jovens.
A conclusão é a mesma de outras pesquisas semelhantes: a não execução da totalidade dos R$ 604,7 bilhões destinados a combater a pandemia contribuiu para que o país fechasse o ano com 200 mil mortos pelo vírus e com taxa de desemprego recorde.
“Na situação de emergência e calamidade que o Brasil se encontrava em 2020, o governo tinha a obrigação de gastar o máximo de recursos disponíveis para proteger a população. Mas o que vimos foi sabotagem, ineficiência e morosidade no financiamento de políticas públicas essenciais para sobreviver à crise”, aponta a assessora política do Inesc, Livi Gerbase.
Ela cita estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a suspensão do auxílio emergencial por “canetada”, em 31 de dezembro de 2020, após a redução do valor pela metade. A medida fez com que 18 milhões de pessoas passassem a viver em situação de extrema pobreza já em janeiro deste ano.
“A suspensão do programa é injustificável diante do tamanho da crise que se abateu sobre o Brasil em 2020. O valor que sobrou poderia ter minimizado a redução no auxílio emergencial, realizada no final de 2020, evitando o expressivo aumento da fome e das desigualdades sociais”, critica a assessora do Inesc.
Danos irreparáveis na Saúde
A morosidade na área de Saúde, entre uma troca e outra de ministro, também causou danos irreparáveis para a população brasileira. Após quatro meses da declaração de emergência nacional, apenas 40,1% do valor planejado no orçamento tinham sido executados.
“A deliberada ineficiência ministerial, associada à total ausência de coordenação do SUS por parte do nível central, resultaram no aprofundamento da crise sanitária e no expressivo aumento de número de mortes”, concluiu a especialista em orçamento público do Inesc.
A lentidão na compra de vacinas também é constatada. Conforme o estudo lembra, apenas em dezembro, pressionado pela população, o governo emitiu medida provisória reservando R$ 20 bilhões para aquisição dos imunizantes em 2021.
Para completar, enquanto as atenções estavam voltadas para os créditos extraordinários destinados ao combate à Covid-19, o orçamento de políticas públicas essenciais seguiu a tendência de corte determinada pela infame regra de teto de gastos aprovada pelo usurpador Michel Temer em 2017 e mantida por Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes.
“O governo tinha a obrigação de gastar o máximo de recursos disponíveis para proteger a população. Mas o que vimos foi sabotagem, ineficiência e morosidade no financiamento de políticas públicas essenciais para sobreviver à crise”, ataca Gerbase.
Ao jornal ‘ El País’, o consultor econômico, Fábio Klein, da Tendências Consultoria, ressalta a má qualidade dos gastos que foram feitos pelo governo. “O Brasil começa a pandemia muito endividado, gastou uma quantidade enorme de dinheiro sem muito planejamento e hoje o que vemos é que somos os um dos piores do mundo, mesmo dentre emergentes, no controle dos efeitos da pandemia tanto na saúde da população quanto na economia”, diz.
Para 2021, além da tragédia sanitária e humanitária, o Inesc prevê aumento da recessão. Também alerta que o Orçamento aprovado no Congresso e ainda não assinado por Bolsonaro não dará conta da realidade, já que não cobre os gastos previstos por lei em algumas áreas. Os autores do estudo pedem a revogação emergencial do teto de gastos, um piso mínimo para gastos de saúde em R$ 168,7 bilhões e a volta do auxílio emergencial de R$ 600.
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