Em pronunciamento na tribuna da Câmara nesta terça-feira (19), o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) classificou de “mentirosas” as declarações usadas pelo governo de Jair Bolsonaro para tentar enfiar goela abaixo da população brasileira o projeto de Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19). Para ele, quem vai pagar essa conta é o povo pobre.
“O governo mente ao dizer que essa reforma é para combater privilégios. Eu volto a dizer: 85% da economia prevista será feita em cima dos trabalhadores e dos pobres brasileiros, porque, de R$ 1,1 trilhão previsto, R$ 1,85 bilhão virá do Regime Geral, que paga até 2 salários mínimos, e dos benefícios assistenciais”, esclareceu o deputado.
Pelegrino adiantou que essa batalha travada desde o governo golpista de Michel Temer não terá arrego. “Não vamos aceitar, de forma nenhuma, que este Congresso retire a aposentadoria dos trabalhadores rurais, retire os Benefícios de Prestação Continuada, que este Congresso inviabilize a aposentadoria de 80% dos trabalhadores brasileiros”, avisou.
A solução, segundo o petista, já foi apresentada. Entre elas, citou a taxação de lucros e dividendos, taxação de grandes fortunas, o fim de algumas desonerações e cobrar dos sonegadores. “É este o caminho para resolver o problema fiscal. Se existem distorções no sistema do Regime Próprio, vamos discuti-las. A reforma de 2003 já apresentou o caminho: o teto com a Previdência complementar, como a União e os Estados já instituíram. Para o futuro, já está equacionado esse problema, para o presente, nós temos que discuti-lo”, declarou.
De antemão, Pelegrino avisou que vai continuar a alertar a população para a falácia apresentada pelo governo Bolsonaro. “Portanto, nós queremos denunciar aqui essa reforma do governo Bolsonaro, que é uma reforma impopular, uma reforma dos banqueiros, uma reforma fiscalista, que quer acabar com a aposentadoria e com os benefícios sociais do povo brasileiro”, reiterou.
Em relação à importância da Previdência social no contexto da Seguridade Social prevista em capítulo da Constituição de 1988, o parlamentar foi taxativo: “A Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda do Brasil. Ela transfere renda da zona urbana para a zona rural. Ela transfere renda das regiões mais ricas para as regiões mais pobres”, informou Nelson Pelegrino.
“A sua importância é tamanha que o Constituinte de 1988, na sua engenharia da construção do Estado do bem-estar social, colocou a Previdência Social no contexto da Seguridade Social, naquela concepção de que o Estado tem que proteger os mais necessitados, tem que fazer o pacto de gerações e que o Estado tem que promover a justiça social”, argumentou.
Panaceia
Para o deputado, o governo atual e o anterior, de Michel Temer – que tentou fazer uma Reforma da Previdência e não conseguiu – vendem para o País a ideia de que a panaceia, a solução para todos os problemas do Brasil é a Reforma da Previdência, “o que é uma grande mentira”. De acordo com o parlamentar, a Reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo Jair Bolsonaro não tem preocupação com a sustentabilidade da Previdência. “A única preocupação dessa reforma que chegou a esta Casa é tirar recursos da Seguridade Social, do Regime Geral de Previdência, da assistência social e da saúde pública para drená-los para o pagamento dos juros e serviços da dívida, que é administrada pelos grandes financistas brasileiros, bancos brasileiros, bancos internacionais e os rentistas brasileiros”, denunciou.
Contradição
Pelegrino aponta o sistema de capitalização previsto na proposta como uma das grandes contradições desse governo. Segundo o deputado, esse sistema retira os contribuintes do Regime Geral para entregar para os bancos. “Nós temos hoje em torno de 500 bilhões de reais já contratados em benefícios presentes e futuros que precisam ser sustentados. E a Reforma da Previdência, ao propor regime de capitalização, permite que esse cliente da Previdência Social se desloque para os bancos privados, reduzindo-se mais ainda a arrecadação presente e futura e inviabilizando-se completamente a Previdência Social no Brasil”, alertou.
De acordo com o parlamentar baiano, os números revelam a incoerência no discurso dos defensores da proposta. “A primeira coisa que o governo Bolsonaro diz é que essa reforma é para combater privilégios. É verdade isso? Não! É mentira. Vou provar, com números, que é mentira. De 1,1 trilhão de reais que estão previstos, em 10 anos de economia, 85% dessa economia virá do Regime Geral de Previdência Social e dos benefícios de assistência social, ou seja, 85% de ajuste fiscal cairá nas costas dos que mais necessitam, dos trabalhadores brasileiros”, calculou.
Modelo chileno
Nelson Pelegrino lembrou que o modelo de capitalização de Bolsonaro é idêntico ao modelo chileno. O deputado explicou que hoje, com o sistema de capitalização, 80% dos trabalhadores chilenos não conseguem sequer se aposentar com um salário mínimo.
“No governo de Michelle Bachelet [Chile] estava tão baixa a remuneração que o Estado teve que fazer uma pequena complementação para se chegar ao salário mínimo chileno. E hoje, no Chile, há uma horda de idosos famintos, empobrecidos, se suicidando, porque, quando se aposentam, não conseguem sequer pagar aluguel e comprar remédios. Essa é a realidade chilena do sistema de capitalização”, criticou.
“Há seis grandes bancos internacionais ganhando rios de dinheiro para administrar essa proposta individual, e a população e os trabalhadores chilenos estão empobrecendo”, completou Pelegrino.
Benildes Rodrigues
