Enquanto reservou R$ 2 trilhões para o refinanciamento da dívida pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso, prevê investimentos públicos federais de apenas R$ 22 bilhões. O valor, equivalente a 0,2% do PIB e similar ao gasto hoje pelo estado de São Paulo, é o menor da história.
Os R$ 22 bilhões destinados às chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2023 correspondem à metade dos R$ 44 bilhões deste ano, e a quase dez vezes menos que os R$ 200 bilhões aplicados em 2012, sob a presidenta Dilma Rousseff. E a um terço dos R$ 63 bilhões de 2016, ano do golpe contra ela.
Após o golpe, a regra do teto de gastos, estabelecida em dezembro de 2016 pela Emenda Constitucional 95, asfixiou de vez a capacidade de investimento público. Ao estabelecer limite para as despesas públicas e restringir o crescimento dos gastos por 20 anos, o “Novo Regime Fiscal” fez o Brasil seguir na contramão do mundo.
Em um momento de inflação alta persistente, baixo crescimento econômico e um contexto de necessidade de reestruturação do país, os investimentos públicos no Brasil não chegam a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), que hoje é de R$ 4,2 trilhões. Os outros países do Bric (Rússia, Índia e China) investem mais de 4% de seus PIBs a cada ano.
As críticas ao engessamento dos investimentos se amplificaram durante a votação do relatório preliminar do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para o Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), em 30 de novembro. “O teto de gastos vai ter que ser revisto”, comentou Castro na ocasião. “Ora, se aumentamos as despesas obrigatórias e não aumentamos o teto de gastos, temos a compressão das despesas discricionárias”, assinalou.
No relatório preliminar, Marcelo Castro apontou o que considera fragilidades do Orçamento de 2023, como o corte superior a 50% nos recursos destinados a 14 ações do Ministério da Educação. Ele também destacou os R$ 82,3 milhões para programas de habitação, que representam menos de 1% da média destinada a eles entre 2012 a 2016.
Segundo o relator, as despesas não obrigatórias para 2023 tiveram redução de 36% em relação ao proposto para 2022. Mesmo assim, ele aponta a falta de recursos para conceder reajustes salariais aos servidores públicos, por exemplo. Outro problema é o acúmulo de precatórios (despesas com sentenças judiciais) a serem pagos nos próximos anos – que o desgoverno Bolsonaro “pendurou” para o governo seguinte.
Lula: “Brasil só sai da crise com investimento público e democracia”
Durante a campanha eleitoral, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou por diversas ocasiões a necessidade de retomada dos investimentos públicos federais. “Só tem um jeito do Brasil se recuperar: é o governo começar a fazer investimento público para começar a desenvolver o país”, disse Lula em março, no ato em defesa da democracia, em Berlim. “É ele, o governo, que tem que investir”, finalizou.
Dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), mostram que o investimento do governo totalizou no ano passado 2,05% do PIB. Até então, era o segundo menor índice. O primeiro ocorreu em 2017 (1,94%), primeiro ano de vigência do teto de gastos. O indicador vem desde 1947, e inclui dados do governo central, estados, municípios e as estatais federais.
“Com a ampliação do orçamento de emendas parlamentares, a produtividade e o potencial de sinergia desses investimentos tendem a continuar baixos. Mas o mais surpreendente é o baixo nível de investimentos da Petrobrás, ainda mais em um contexto de elevada lucratividade do setor”, ressaltou Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal.
Investimentos sociais entre 2003 e 2015 tiraram milhões da pobreza
Outro estudo, da Secretaria do Tesouro Nacional, apontou a redução expressiva da pobreza da população brasileira depois do aumento dos investimentos sociais promovidos pelos Governos Lula e Dilma (2003-2016). O gasto social direto teve aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015.
A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002 em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Os investimentos em educação e cultura e em assistência social, além da ampliação de dispêndios com Previdência Social, chamaram a atenção da STN.
O estudo mostra que as transferências sociais diretas da União triplicaram entre 2002 e 2014, passando de R$ 112,2 bilhões para R$ 343,3 bilhões, ao passo que a proporção da população classificada como pobre reduziu cerca de 10 pontos percentuais.
Os gastos com transferências sociais diretas foram responsáveis por uma parcela de 47% da redução da desigualdade de renda e 32% da melhoria da proporção da pobreza, resultando na saída de 6,8 milhões de pessoas da pobreza.
Conforme o estudo, o Coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda familiar per capita, diminuiu significativamente no período: de 0,5942, em 2002, para 0,5227 em 2014. Quanto mais baixo, menor a desigualdade social.
Redação da Agência PT, com informações da Agência Senado
